O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, mecanismo que permite ao Brasil reagir formalmente a medidas econômicas unilaterais adotadas por outros países, como a sobretaxa de 50% imposta recentemente pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A regulamentação será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e detalha os caminhos possíveis para aplicação da lei aprovada em abril pelo Congresso Nacional. A proposta recebeu amplo apoio tanto da base governista quanto da bancada ruralista e foi acelerada em sua tramitação nas duas Casas legislativas.
Dois caminhos para aplicar a reciprocidade
Segundo fontes do governo envolvidas na elaboração do decreto, o texto prevê dois ritos distintos para aplicação das contramedidas:
- Rito ordinário: utilizado em situações sem caráter de urgência, os casos serão analisados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada à Presidência da República e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nesse formato, haverá consulta pública e tramitação mais prolongada.
- Rito expresso: voltado para cenários excepcionais que exijam respostas rápidas, o processo será avaliado por um comitê interministerial presidido pelo Ministério do Desenvolvimento e composto também por representantes da Fazenda, do Itamaraty e da Casa Civil.
Além disso, o decreto prevê que os países-alvo sejam formalmente comunicados a cada etapa, por meio dos canais diplomáticos. Essa transparência busca não apenas manter o diálogo, mas também pressionar por uma resolução sem a necessidade de retaliação direta.
Resposta proporcional e negociada
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto confere agilidade e respaldo legal para que o Brasil reaja sempre que medidas unilaterais prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais.
“O decreto, assim como a lei aprovada, autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando ações extraordinárias forem impostas por outros países”, explicou Rui Costa. “A lógica da reciprocidade permite que o Brasil responda de forma célere a situações como a que foi anunciada pelos Estados Unidos”, completou.
A Lei da Reciprocidade tem como alvo qualquer nação ou bloco econômico que adote práticas unilaterais com impacto negativo sobre as exportações brasileiras. O texto autoriza tanto contramedidas comerciais quanto diplomáticas, e busca privilegiar a resolução negociada antes de ações punitivas.
A Camex terá papel estratégico na aplicação dessas medidas, funcionando como órgão técnico para evitar decisões com viés político ou sem embasamento econômico.
Entenda o contexto: tarifaço de Trump
O novo decreto surge em meio à crise provocada pelo anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, que comunicou em 9 de julho a elevação das tarifas sobre importações brasileiras em 50%.
Essas tarifas somam-se aos 10% adicionais aplicados desde abril, totalizando aumentos substanciais para produtos como o etanol. Antes, o biocombustível era taxado em 2,5%, subiu para 12,5% com o acréscimo anterior, e agora deve chegar a 52,5% com a nova decisão.
Itens que já enfrentavam taxações específicas, como aço e alumínio, que têm alíquota de 50%, não entram no novo pacote, mas o impacto para setores como agronegócio e energia é considerado significativo.
