Longe de ser unanimidade, projeto limita ‘saidinha’ de presos deve sofrer vetos de Lula

Está nas mãos do presidente Lula a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que define restrições para o benefício da saída temporária de presos aos feriados, conhecido como ‘saidinha’. A proposta precisa ser sancionada pelo presidente para que entre em vigor, mas como a ideia ainda está longe de ser uma unanimidade dentro do governo, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que, por hora, é possível que o texto sofra alguns vetos do presidente.

A ideia de limitar o benefício da ‘saidinha’ maturou por 13 anos na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado. Na Casa, a ideia foi abraçada pela oposição e pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), movidos pelo clamor social gerado após a morte de um policial militar em Minas Gerais por um detento que não retornou para a cadeia após o benefício. O texto, inclusive, recebeu o nome da vítima: Sargento Roger Dias.

De volta à Câmara, mas com modificações - O senador Sergio Moro (União-PR) abrandou a medida, mantendo o benefício para presos que estudam -, a oposição venceu de lavada o governo e conseguiu aprovar o texto sem nenhuma dificuldade.

“As pesquisas indicam que, no caso da saída temporária, 95% dos presos retornam após o período regulamentar. E vale a pena fazer um exercício que é pensar qual política pública que tem um índice de eficiência de 95%. Esse dado mostra que é uma ideia boa e bem sucedida, que evidentemente pode ser aperfeiçoada, podemos pensar em critério mais ajustados no sentido de verificação da possibilidade de concessão do benefício com uma análise mais cuidadosa, mas de qualquer modo, não dá pra matar o bebê jogando ele fora junto com a água do banho”, avalia o especialista, que concluí. “É possível aperfeiçoar o instituto sem anulá-lo”, diz.

Manter o benefício como está também não é algo recomendado, inclusive por quem representa as forças de segurança. É o que opina a delegada Raquel Galinatti, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que diz que a proposta por desvirtuada com o passar do anos.

“A saída temporária não cumpre o papel previsto na Constituição. Ela foi concebida como uma tentativa do sistema penal de ressocializar o preso, no entanto, o sistema de execução penal apresenta absurdas distorções, uma vez que muitos indivíduos não cumprem a pena no presídio adequado quando estão no regime semiaberto, o que resulta que nesta fase, que deveria ser de ressocialização, torna-se na verdade uma espécie de pós graduação do crime, pois os detentos continuam cumprindo pena junto com aqueles que estão em regime fechado, e consequentemente o benefício fica completamente desvirtuado, utilizado frequentemente para evitar rebeliões e acalmar os presos, o que se desvia do propósito original”, conclui a delegada.

Em comum, ambos avaliam que, seja qual for a decisão do presidente, o grave problema enfrentado pelo Brasil na segurança pública ainda será um desafio para as autoridades.