Lewandowski relembra criação da audiência de custódia e defende ato que coloca preso de juiz frente a frente

O ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, relembrou, nesta segunda-feira (20) da implementação da audiência de custódia no Brasil - ato que coloca o preso em flagrante diante de um juiz, responsável por determinar se ele deve ser mantido em detenção ou se poderá responder o processo em liberdade. À época ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski foi o principal responsável pelo ato judicial, em 2015.

“Houve uma série de resistências no início. Essa matéria foi testada perante o Supremo Tribunal Federal [...] a iniciativa depois foi incorporada ao Código de Processo Penal, mas foi uma luta imensa e a Defensoria Pública [...] representou um papel importantíssimo de convencimento não só daqueles operadores do direito, mas também dos poderes executivos das polícias envolvidas e do próprio Ministério Público. Foi uma luta, a meu ver, bastante importante. Foi um salto civilizatório que nós conseguimos naquele momento”, relembrou o ministro durante evento realizado na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, nesta segunda-feira (20).

Mesmo diante das críticas recentes, o ministro Lewandowski exaltou o número de pessoas que foram atendidas pela medida. “Diminuímos um universo de 850 mil presos para cerca de 650 mil presos, paulatinamente, significando que 200 mil pessoas que ficariam detidas, quem sabe meses ou até anos, sem a oportunidade de se defrontar com um juiz, e presas fáceis de crime organizado, foram atendidas” disse o ministro, que completou. “Tem muita gente que não precisava ser presa e que estava”, finalizou Lewandowski.

Fortalecimento da Defensoria Pública

O ministro Ricardo Lewandowski participou nesta segunda de um evento para ampliação da presença da Defensoria Pública em municípios brasileiros. O projeto “Defensoria em Todos em Cantos” prevê investimentos de R$ 50 milhões, apenas em 2024, para a criação de postos de atendimentos comunitários e a ampliação de serviços itinerantes da defensoria. Atualmente, segundo o Ministério de Justiça e Segurança Pública, apenas metade das comarcas brasileiras são atendidas pela Defensoria Pública.