Kassio vai relatar pedido para anular condenação de Bolsonaro no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender sua condenação.

O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele também é o relator da primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, no início deste ano.

Na nova petição, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão criminal.

No mérito, a defesa solicita a anulação das decisões que deram origem às investigações realizadas no inquérito das fake news. Com isso, pede também a invalidação das provas obtidas a partir dessas decisões e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.

Os advogados ainda pedem a reabertura da fase de instrução, com prazo adequado para a análise dos dados brutos e sem a utilização das provas que consideram ilícitas.

Argumentos da defesa

O pedido se baseia no que os advogados consideram novos entendimentos do STF e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na sessão de 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.

A defesa afirma que Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news quando ainda era presidente, sem que a investigação fosse submetida ao plenário do STF. Segundo os advogados, isso violaria o regimento interno da Corte.

Os advogados relacionam o argumento às discussões recentes envolvendo Moraes e Vorcaro. Após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens trocadas entre Moraes e o empresário, a PGR pediu a nulidade do procedimento sob o argumento de que um pedido de investigação deveria ter sido aprovado pelo plenário, o que não ocorreu.

A defesa também afirma que houve cerceamento de defesa na ação contra Bolsonaro. Segundo os advogados, eles não tiveram acesso a todas as provas dos autos e, nos casos em que conseguiram acesso, receberam um volume de arquivos que não permitiu tempo hábil para análise.

Os advogados comparam essa situação ao julgamento envolvendo a relação de Moraes com Vorcaro. Na ocasião, o ministro e seus aliados defenderam o levantamento irrestrito do sigilo do Caso Master sob o argumento de que não caberia ao relator, André Mendonça, decidir a quais provas os investigados teriam acesso para exercer o direito de defesa.

Parecer sobre provas digitais

A defesa também anexou um parecer técnico inédito que aponta, segundo os advogados, falhas nos procedimentos de coleta e preservação de dados digitais.

Entre os problemas citados está a forma como mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos celulares de Mauro Cid, teriam sido registradas. De acordo com o parecer, o conteúdo foi gravado por meio de filmagem da tela, em vez de passar por uma extração pericial considerada adequada pela defesa.

Os advogados também apontam a ausência dos arquivos originais da extração realizada no celular de Bolsonaro. Segundo eles, isso teria impedido a auditoria da prova pela defesa.

A petição sustenta que, para que uma prova digital seja considerada válida, é necessário demonstrar que o conteúdo não foi alterado, truncado ou manipulado desde sua apreensão.