Juiz de BH afastado após decisão favorável a manifestante na Raja recorre ao STF para retornar ao cargo
Corregedor do CNJ viu supostas irregularidades em atuação do magistrado
O juiz Wauner Batista Machado, afastado da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte desde janeiro, ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar à cadeira no Judiciário da capital.
Protocolado em fevereiro, o mandado de segurança corre em segredo de Justiça. Atualmente, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) para uma decisão.
Wauner foi afastado após decisão monocrática do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, que viu supostas irregularidades na atuação do juiz em decisões referentes a manifestantes que acamparam na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, para protestar contra a eleição de Lula (PT).
Além do recurso no STF, Wauner também apresentou defesa no processo que ainda corre no CNJ. Em fevereiro, a entidade formou maioria para apoiar a decisão de Salomão e manteve o juiz belo-horizontino afastado.
Salomão sustenta que o juiz teria utilizado o cargo para a prática de "atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito". Em 6 de janeiro, o juiz acolheu um Mandado de Segurança individual autorizando o empresário Esdras dos Santos a se manifestar em frente ao quartel da 4ª Região Militar do Exército, na Raja Gabaglia.
Na defesa apresentada no CNJ, Wauner Machado argumenta possuir vida "completamente apolítica e apartidária, sem utilização de mídias sociais" e que a decisão que autorizou um manifestante a retornar ao protesto na avenida Raja Gabaglia foi "qualificada maldosamente pela mídia, como se tivesse descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal".
"Afinal a conotação dada pela mídia a respeito da decisão proferida pelo Reclamado é absolutamente equivocada, uma vez que não observou que a referida decisão foi devidamente fundamentada, nos limites da função jurisdicional conferida aos Magistrados pela Constituição Federal. Não afronta em absolutamente nada a decisão do Ministro Alexandre de Morais para desocupação de vias públicas, muito pelo contrário, pois, evidentemente, se complementam", pontua a defesa do juiz.
Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.