Izalci critica decisão que impede Flávio de visitar o pai e fala em 'silenciamento da oposição'

O líder da Oposição no Congresso Nacional, senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o parlamentar classificou a medida como "desproporcional" e afirmou que ela representa um avanço no processo de "silenciamento" da oposição.

Segundo Izalci, a restrição imposta ao senador, após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, fere direitos fundamentais, como o direito de defesa e o convívio familiar: "A decisão de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar seu pai agride os preceitos mais básicos do direito de defesa e do convívio familiar. Trata-se de uma medida absolutamente desproporcional e sem amparo na normalidade democrática", afirmou.

O senador também avaliou que a decisão representa uma tentativa de enfraquecer a atuação política da oposição e defendeu que o Poder Judiciário preserve sua atuação institucional: "O que assistimos, infelizmente, é o avanço de um processo de silenciamento forçado que tenta enfraquecer e inviabilizar a atuação do principal campo de oposição política no país", disse.

Na nota, Izalci comparou a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro com a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso, entre 2018 e 2019. Segundo o parlamentar, Lula manteve interlocução política, recebeu visitas de aliados e concedeu entrevistas, enquanto Bolsonaro estaria submetido a restrições mais severas: "O contraste histórico salta aos olhos de qualquer cidadão. Negar ao ex-presidente Bolsonaro as mesmas garantias de comunicação e, ainda por cima, punir um filho por manter contato com o pai, é criar um padrão jurídico inaceitável", afirmou.

O líder da oposição também sustentou que a decisão desrespeita prerrogativas do Poder Legislativo e compromete o devido processo legal. Para ele, o Parlamento deve reagir a medidas que, na avaliação da oposição, restringem garantias constitucionais: "Não estamos defendendo privilégios para ninguém; o que cobramos é a aplicação isonômica da lei, sem perseguições motivadas por correntes ideológicas", declarou.

Izalci concluiu afirmando que a oposição permanecerá mobilizada no Congresso Nacional para contestar decisões que considere excessivas e defender o respeito às garantias constitucionais e ao equilíbrio entre os Poderes.

Contextualizando o caso, a manifestação foi dada depois da decisão de Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (13), sobre as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que impôs restrições de contato ao senador Flávio Bolsonaro.