Investigação contra Discord segue mesmo após suspensão de transmissões ao vivo, diz ANPD

O diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Iagê Miola, afirmou, nesta quarta-feira (12) que a suspensão de transmissões on-line realizadas no Discord no território brasileiro, não encerra a investigação contra a plataforma social de jogos.

A determinação de pôr fim às lives acontece após a abertura de um processo de fiscalização, na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em entrevista à CNN, Miola destacou que a suspensão das transmissões foi uma medida "contra o que era mais urgente". Entretanto, "não encerra o processo de investigação". "Estamos olhando a plataforma como um todo e observando as vulnerabilidades da plataforma perante o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] digital", disse.

Suspensão de transmissões ao vivo no Discord

A medida atinge o recurso "Go Live", que permite a transmissão on-line, e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo. Vale destacar que a plataforma não será bloqueada no país.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que a suspensão acontece porque usuários ficam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".

Para Iagê Miola, a plataforma não comprovou garantias de segurança aos menores, principalmente o aliciamento para a prática das atividades denunciadas.

"Há uma prática de aliciamento de crianças que são trazidas para o Discord, que permite essas lives em servidor privado. Esta funcionalidade em particular, da maneira que está apresentada hoje, não oferece segurança às crianças e adolescentes, não tem um recurso para impedir essas práticas ou conteúdos de automutilação e suicídio", disse o diretor da ANPD.

A suspensão da funcionalidade permanece em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.

A decisão anunciada nesta quarta-feira (12) determina um prazo de três dias úteis para a aplicação da medida. Caso não seja cumprida, a ANPD pode aplicar sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

O Discord afirmou, em nota, que "cuidadosamente analisando" a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados. Segundo a plataforma, "a caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários".

Por fim, a empresa indicou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência".

Investigação contra Discord

As investigações envolvendo a plataforma Discord no Brasil abrangem ações policiais, sanções administrativas do governo e discussões sobre regulação digital. Os trabalhos ganharam força após cinco adolescentes serem apreendidos e um homem preso por induzir o suicídio de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, por um grupo formado na plataforma.

Na última quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, pediu o banimento do Discord. "Precisamos atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar", disse.

Dias antes, o Ministério da Justiça realizou a "Operação Lívia" contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. A pasta acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. A investigação aponta que um dos adolescentes alvo da operação conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.

O governo indica, ainda, que as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes. Por isso, o Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais.