Haddad diz que regulamentação da reforma tributária depende de acordo com estados e municípios
Ministro da Fazenda não indicou data para envio dos textos que regulamentam a reforma ao Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira (18) que aguarda um acordo com estados e municípios para entregar ao Congresso Nacional a regulamentação da reforma tributária.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa enviar ainda neste mês ao Congresso os anteprojetos para regulamentar a reforma. Entretanto, Haddad não indicou se o prazo será mantido. O principal ponto, conforme ele afirmou, é a questão dos municípios e estados. A reforma promulgada no ano passado prevê que esses entes definam as próprias alíquotas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que unifica ICMS e ISS, mas, garante a existência de uma alíquota de referência como patamar mínimo, que será imposta pelo ministério e pelo Congresso para viabilizar a transição.
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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.