Governo retira urgência de projeto sobre jornada de trabalho e libera pauta da Câmara
Decisão atende pedido do presidente da Câmara e reduz pressão sobre votação da proposta que altera regras da escala de trabalho
O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (16) por meio de mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. Com a retirada da urgência, a proposta deixa de bloquear a pauta de votações da Câmara dos Deputados, permitindo que outras matérias voltem a ser apreciadas pelo plenário.
A medida atende a uma reivindicação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha defendendo o fim do regime especial de tramitação. O argumento era de que o tema já está sendo tratado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado. Pelas regras da urgência constitucional, projetos enviados pelo Executivo devem ser votados em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, outras proposições ficam impedidas de avançar na pauta da Casa.
A manutenção da urgência também vinha sendo interpretada por parte dos congressistas como uma forma de pressionar o Senado a acelerar a análise da PEC sobre a redução da jornada de trabalho.
A retirada da urgência abre lugar para que a Câmara siga com a discussão de outras matérias consideradas prioritárias para o encerramento do semestre legislativo. Entre os temas que devem ganhar espaço na pauta estão projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial, alterações nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e outras propostas econômicas.
No mesmo dia, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo acompanha com preocupação a tramitação de propostas que podem gerar aumento de despesas públicas ou redução da arrecadação federal.
Segundo o Executivo, diversos projetos em análise no Congresso possuem potencial impacto bilionário sobre as contas públicas, incluindo propostas ligadas a benefícios tributários, renegociação de dívidas, ampliação de fundos constitucionais e mudanças previdenciárias. O governo calcula que algumas dessas medidas, se aprovadas, poderão representar custos significativos para os cofres públicos nos próximos anos.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.