Projeto que discute recriação do DPVAT é adiado após pedido do governo

Por falta de consenso a respeito do tema, a análise do Projeto de Lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ponto em discussão é um jabuti - emenda que não tem relação com o texto original - inserido no projeto e que, na prática, autoriza o governo federal a aumentar as despesas em R$ 15 bilhões neste ano.

O adiamento da discussão foi sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição, especialmente em relação a esse ponto que trata sobre o aumento das despesas, o que contraria o projeto do Arcabouço Fiscal aprovado pelo Congresso no ano passado.

Como a matéria não tramita em regime de urgência, a discussão deve ser retomada na próxima sessão da CCJ, ou assim que houver acordo entre os parlamentes.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável à matéria. Mas o voto não chegou a ser lido na reunião desta quarta-feira.

Volta do DPVAT: o que muda?

Como nenhuma outra fonte de abastecimento desse seguro foi proposta, o governo alertou sobre os recursos do fundo acabou neste ano, e em resposta, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para a reintrodução do seguro.

O texto também estabelece que entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo seja repassado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, mantendo a Caixa como gestora do fundo. O valor que deverá ser pago anualmente pelos motoristas ainda não foi determinado.