Governo prepara programa para renegociar dívidas de até R$ 20 mil de microempreendedores
Ministro afirma que proposta deve permitir parcelamento em mais de dez anos, com redução de juros e multas para regularizar MEIs inadimplentes
O governo federal deve anunciar nos próximos dias um programa de renegociação de dívidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (25) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. Segundo o ministro, a proposta está na fase final de elaboração e terá condições facilitadas para que os empreendedores regularizem os débitos com a União e retomem o acesso aos benefícios oferecidos pelo regime do MEI.
"O programa deve ser um sistema generoso, permitindo que a pessoa pague isso em mais de dez anos, com bastante redução dos custos, redução de multa e de juros, para que ela se regularize e possa voltar ao MEI, voltar a ter os direitos previdenciários e acessar essas outras linhas de crédito", afirmou o ministro.
A expectativa do governo é atender principalmente os microempreendedores que deixaram de pagar a contribuição mensal e acabaram ficando impedidos de acessar programas federais. Atualmente, o Brasil possui cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, entre 3 e 4 milhões estão inadimplentes e, por isso, não conseguem acessar linhas de crédito, benefícios previdenciários e programas de incentivo ao empreendedorismo.
Entre eles estão o Desenrola para pequenos negócios e o Move Brasil, programa de financiamento para aquisição de bicicletas elétricas, motos elétricas, ciclomotores e motocicletas flex.
Dívidas de até R$ 20 mil
Embora a regulamentação ainda esteja sendo concluída, Paulo Pereira adiantou que a tendência é que o programa contemple dívidas de até R$ 20 mil: "Tudo indica que serão dívidas até R$ 20 mil. Esse valor é adequado porque a guia do MEI é baixa, em torno de R$ 80 por mês, e deve permitir que a grande maioria consiga regularizar sua situação", explicou.
O ministro não confirmou a data de lançamento, mas afirmou que o governo trabalha para publicar a medida "nos próximos dias".
Segundo Paulo Pereira, o objetivo da iniciativa não é apenas recuperar créditos para a União, mas também reinserir milhões de empreendedores no sistema formal, permitindo que tenham acesso novamente a políticas públicas voltadas ao setor: "O fato de o empreendedor estar devendo impede que ele acesse diversas soluções criadas pelo governo. Regularizar essa situação significa devolver a ele acesso ao crédito, aos direitos previdenciários e a programas de incentivo ao empreendedorismo", disse.
Governo aposta em fortalecimento do empreendedorismo
Durante a entrevista, o ministro afirmou que o governo pretende avançar para uma nova etapa das políticas de apoio aos pequenos negócios, combinando menos burocracia, qualificação profissional, crédito e geração de oportunidades. Segundo ele, medidas como o Simples Nacional e a criação do MEI ampliaram a formalização de milhões de trabalhadores, e o desafio agora é criar condições para que esses empreendedores consigam expandir seus negócios.
A expectativa do Ministério do Empreendedorismo é que o programa de renegociação ajude a reduzir a inadimplência entre os microempreendedores e fortaleça o ambiente de pequenos negócios no país.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.