Governo pede e Alcolumbre cancela votação dos vetos ao licenciamento ambiental

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. A sessão conjunta entre Câmara e Senado estava marcada para esta quinta-feira (16), às 10h, mas foi cancelada a pedido da liderança do governo, sem nova data definida.

A decisão é vista como uma estratégia do Palácio do Planalto para evitar a derrubada dos vetos em um momento considerado sensível para a imagem ambiental do país - às vésperas da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada em novembro, no Pará.

De outro lado, ambientalistas e entidades civis classificam o texto como o “PL da Devastação”, afirmando que ele representa um retrocesso na política ambiental e ameaça compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na terça-feira (14), 89 entidades do setor produtivo entregaram ao Congresso uma carta pedindo a derrubada integral dos vetos. Segundo o grupo, o projeto aprovado garante “previsibilidade aos empreendedores” e fortalece uma gestão ambiental descentralizada, com mais poder de decisão para estados e municípios.