Governo faz acordo e Política Nacional dos Atingidos por Barragens deve ser votada na semana que vem

O Projeto de Lei 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) deve ser votado na próxima terça-feira (7) na Comissão de Infraestrutura do Senado e no plenário da casa. O acordo foi viabilizado, por intermédio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco e o ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Segundo Joceli Andreoli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PNAB na Comissão de Infraestrutura, também participou da negociação. Já a assessoria do senador informou que o relatório está sendo preparado e não há previsão de data para votação.

O texto, que já foi votado na Câmara dos Deputados e recebeu várias emendas no Senado. Para que o texto não retorne à Câmara, o acordo estabeleceu que a matéria não será alterada e pontos polêmicos serão resolvidos por meio de ajustes na redação final ou por vetos pontuais do presidente da República.

Nesta terça-feira (31), o ministro Alexandre Silveira, que se reuniu com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), publicou um vídeo nas redes sociais confirmando o acordo. "Nós temos 11% da água doce do planeta. E, portanto, é fundamental que a gente continue tendo investimentos, mas o MAB teve um bom senso, construiu, através de diálogo, um texto que é perfeitamente compatível com o desenvolvimento econômico e social e com respeito ao direito dos atingidos, que é fundamental e que deve ser para nós todos uma questão muito importante de a gente avançar. Vamos fazer história, vamos agora nos mobilizar com o resto do governo para aprovar o texto do Senado da República e assim fazer a história dessa luta tão digna, tão justa, do movimento atingido e do Brasil", afirmou Silveira.

A expectativa é a matéria, de autoria do deputado federal mineiro Zé Silva (Solidariedade-MG), seja sancionada na sequência. "A ideia é aprovar da forma que saiu na Câmara, já está sendo construído entre os senadores e o presidente rapidamente sancionar", afirmou o deputado federal Rogério Correia (PT) que foi o relator na Câmara. O rompimento da barragem de Samarco, em Mariana, completa oito anos no próximo domingo (5). A aprovação e sanção do texto faz parte de uma tentativa, mesmo que tardia, de garantir direitos aos atingidos. No próximo sábado (4), integrantes do MAB chegam à Brasília para uma semana de mobilização.