Governo de Minas sanciona revisão salarial dos servidores; confira percentual por categoria

O governo de Minas Gerais sancionou as leis que concedem revisão salarial a servidores do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas (TCE-MG), da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa (ALMG).

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Minas Gerais, na noite desta terça-feira (31).

As propostas foram aprovadas em definitivo pelo Parlamento no último dia 26.

Confira o percentual de aumento para cada categoria

• A Lei 25.804 estabelece o índice de 5,4% de revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e dos militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
• No caso da Lei 25.806, para os servidores do Judiciário, a recomposição é de 5,53%, correspondente à inflação entre maio de 2024 e abril de 2025. A revisão deve ser aplicada de forma retroativa a maio de 2025.
• Para quem atua no MPMG, a Lei 25.807 concede o mesmo índice de 5,53%, seguindo semelhante período de referência do Judiciário.
• Em relação ao TCE, a Lei 25.808 garante a recomposição de 10,94%. Esse percentual reúne perdas inflacionárias acumuladas nos anos de 2014 e 2025, quando não houve revisão. A proposta estabelece que o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2026, alcançando vencimentos, cargos comissionados e gratificações.
• Para a Defensoria Pública, conforme a Lei 25.809, a revisão é de 4,44%, retroativa a fevereiro de 2026 e calculada com base na inflação entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.
• A respeito da ALMG, a Lei 25.805 traz uma correção de 3,57%, correspondente à variação do IPCA, desde a revisão geral do exercício anterior, acrescida de um percentual complementar de 1,83%, totalizando 5,40%.

Em entrevista coletiva, o governador Mateus Simões (PSD) explicou que as parcelas retroativas até janeiro serão pagas em três parcelas a partir da folha de abril para os servidores do Executivo.

“A dúvida que existia como era como nós iríamos processar as folhas de janeiro, fevereiro e março já que o aumento também retroage. Então, nós vamos pagar um mês de cada vez nos pagamentos referentes a abril, maio e junho, que acontece em maio, junho e julho. É às vezes para a pessoa não confundir, né? O salário de abril, eu pago ele em maio. Ele vai vir reajustado e com a parcela do reajuste de janeiro. O de maio, que eu pago em junho, vai vir reajustado e com a parcela de fevereiro, o de junho vem reajustado e com a parcela adicional do mês de março, com isso a gente passa a ter cumprido da obrigação da retroatividade”, afirmou Simões.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada prevê o pagamento retroativo a contar a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, 673 mil servidores serão contemplados com a recomposição, gerando um incremento de cerca de R$ 3,4 bilhões anuais para a folha de pagamento do Executivo.