Governadores vão propor à Lewandowski mudanças na audiência de custódia
Proposta prevê a prisão preventiva de criminosos com passagens reiteradas no crime e faz parte de uma pacote de medidas para aumentar o rigor na execução de penas
Além da discussão sobre a dívida dos estados com a União, os governadores do Sul e do Sudeste que estão em Brasília nesta terça-feira (26) também deverão propor ao governo federal e ao Congresso Nacional mudanças no Código Penal Brasileiro. Após capitanear as discussões pelo fim da saidinha de presos, aprovada pelo Senado neste mês, a ideia dos governadores é aumentar o rigor da execução de penas, prevendo mudanças que vão desde as audiências de custódia até o aumento de pena para homicídios que tenham envolvimento do crime organizado.
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), serão quatro propostas já discutidas com especialistas e que serão apresentadas. São elas:
Audiência de custódia: governadores propõem que presos que já tem passagens pelo sistema prisional, cuja condenação ainda não tenha o trânsito em julgado, sejam detidos preventivamente durante audiência de custódia. “Não são poucos os casos de pessoas que são presas 40 vezes, mas ele preso em flagrante, vai para a audiência de custódia, e é solto porque é réu primário”, diz Leite.
Ainda na audiência de custódia, os governadores também vão propor o fim da suspeita fundada, usada por juízes para anular prisões em flagrante onde a polícia encontra elementos para justificar a prisão, mas que não foram detectados por nenhum serviço de inteligência ou investigação.
Penas de homicídio: Os governadores vão pedir que os assassinatos que estejam ligados aos crime organizado sejam reconhecidos como ‘homicídio qualificado’ e não como homicídio simples, que prevê o cumrpimento da pena em semiaberto a partir do cumprimento da ⅙ da pena cumprida - cerca de dois anos. “Não dá pra dizer que a pena seja suficientemente punitiva e nem capaz de promover reinserção social para alguém que tirou a vida de alguém com dois anos de prisão”, diz o governador gaúcho. Outro problema detectado pelos estados é que, ao deixarem as cadeias em um período tão breve, os executores desses homicídios acabam sendo vítimas de vingança e retaliação, gerando uma onda de violência sem fim.
Essas pautas serão apresentadas em um encontro que os governadores terão com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Esse pacote de propostas também será levada para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio