Gilmar Mendes sobe tom e critica quebras de sigilos e vazamentos em CPIs
Ministro do STF classifica prática como inconstitucional e diz que divulgação de dados protegidos é “crime”, mesmo quando generalizada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), subiu o tom nesta quarta-feira (26) ao criticar decisões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que determinam quebras de sigilo sem fundamentação adequada, além de condenar o vazamento de informações protegidas.
Durante julgamento no STF, o magistrado afirmou que medidas desse tipo devem seguir os mesmos critérios exigidos de decisões judiciais. Segundo ele, a ausência de justificativa torna essas determinações inconstitucionais.
“É bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso. Decisão equivalente à de autoridade judicial. Autoridade judicial decide com fundamentos a quebra de sigilo conglobada, o que significa, sem fundamentação, isso obviamente é inconstitucional”, declarou.
Sem citar casos específicos, o ministro também criticou a divulgação indevida de dados obtidos por meio dessas medidas.
“Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É crime, mas se vale de uma prática de crime coletivo e não deixa de ser crime por conta disso”, completou.
As declarações foram feitas durante o julgamento relacionado à decisão do ministro André Mendonça que prorrogou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O tema ganhou repercussão após o vazamento de dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O STF atribuiu a divulgação das informações a parlamentares que tiveram acesso ao material no âmbito da CPMI do INSS.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.