Daniel Vorcaro se reuniu com ministro Gilmar Mendes por apoio à pauta bilionária
Na época, a carteira da instituição financeira do ex-banqueiro mantinha bilhões em créditos em forma de precatórios – dívidas acumuladas pela União e governos locais cujo pagamento já foi determinado pela Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro no dia 11 de abril de 2024. O encontro ocorreu às vésperas do julgamento de uma causa de interesse do empresário, mas, posteriormente, o ministro votou contra os pleitos de Vorcaro em temas relacionados a precatórios de usinas sucroalcooleiras, conforme revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo blog do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil.
Em nota, o ministro afirmou que a audiência ocorreu no seu gabinete, na sede do Supremo, em ambiente institucional, e não em espaço privado, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Para entender mais sobre as posições do ministro em casos envolvendo o ex-banqueiro, confira como Gilmar Mendes votou para manter Daniel Vorcaro preso.
A reunião aconteceu às vésperas do julgamento de uma causa relacionada a usinas do setor sucroalcooleiro. Durante julgamentos de casos relacionados ao tema, porém, Gilmar Mendes votou contra os interesses de Vorcaro.
Na época, a carteira da instituição financeira do ex-banqueiro mantinha bilhões em créditos em forma de precatórios – dívidas acumuladas pela União e governos locais cujo pagamento já foi determinado pela Justiça. Esses recursos perderiam o valor caso o STF não validasse ações indenizatórias movidas por empresas do setor com a União.
Segundo uma estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU) do ano passado, o impacto atualizado para a União com todas as indenizações não pagas ao setor é de R$ 145 bilhões.
O encontro do ministro com o banqueiro teria sido intermediado pelo empresário Chiquinho Feitosa, que, à época, era cunhado do ministro do STF.
“O ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, ressaltou Gilmar em nota. Para mais informações sobre a atuação do ministro em casos ligados ao ex-banqueiro, confira como Gilmar explicou sua posição isolada em julgamento de prisões.
A íntegra da nota do ministro Gilmar Mendes detalha os fatos:
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A. É importante mencionar que, em outro processo envolvendo o Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes segurou julgamento do Banco Master.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
Em nenhum desses processos o ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.
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