Gilmar explica posição isolada em julgamento que manteve prisões de familiares de Vorcaro
Ministro do STF afirmou que votos vencidos também têm relevância para a história da Corte e para a construção da jurisprudência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “absolutamente normal” o fato de ter sido o único integrante da Segunda Turma a votar pela substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, por prisão domiciliar, e pela concessão de liberdade a Felipe Vorcaro, primo do empresário. Na última terça-feira (16), o colegiado confirmou, por 3 votos a 1, a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou a manutenção das prisões.
“Isso é absolutamente normal no Tribunal. Quem acompanha a nossa história verifica que o voto vencido não é apenas um voto para o grupo, para a turma, por vezes composta de forma incompleta. Esse voto tem um significado para a história do Tribunal”, afirmou Gilmar Mendes durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22).
Ao justificar a divergência, o ministro disse que votos vencidos também desempenham um papel relevante na construção da jurisprudência e podem servir de referência para futuras decisões da Corte. “Eu tenho dito, e escutei do ex-presidente do Uruguai, que a gente vale menos pelo que faz e mais pelo que evita que se faça. O meu papel é evitar que se faça algumas coisas. E um voto vencido, às vezes, contém algo que contém divergências”, declarou.
A votação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do empresário, alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF).
Por 3 votos a 1, os ministros referendaram a decisão individual do relator do caso, André Mendonça, que havia determinado as prisões preventivas. Também votaram pela manutenção das medidas os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes foi o único a divergir, defendendo a conversão da prisão preventiva de Henrique Vorcaro em prisão domiciliar e a soltura de Felipe Vorcaro.
Segundo as investigações, Henrique e Felipe teriam atuado para auxiliar Daniel Vorcaro na ocultação de recursos supostamente provenientes de um esquema de fraudes no sistema financeiro ligado ao Banco Master. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento após se declarar impedido. Neste ano, o magistrado informou ser sócio do Resort Tayayá, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimento controlado pelo Banco Master.
Henrique e Felipe Vorcaro foram presos em 14 de maio durante a sexta fase da Operação Compliance Zero. A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e à tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal. Após as prisões, a defesa dos investigados afirmou que as medidas cautelares não se justificam diante dos fatos apurados e contestou os fundamentos apresentados pela investigação.
Jornalista formado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) e pós-graduado em Jornalismo nos Ambientes Digitais pela mesma instituição. Possui experiência como repórter, produtor e coordenador de telejornal.