Relatórios questionam concessão de 95 escolas estaduais de Minas à iniciativa privada
O leilão, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, visa repassar a gestão de 95 escolas estaduais à iniciativa privada
Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentou os resultados de visitas técnicas a escolas estaduais que fazem parte do projeto de concessão administrativa à iniciativa privada. Relatórios elaborados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia indicam que as unidades visitadas apresentam boas condições estruturais e resultados pedagógicos satisfatórios, o que gerou questionamentos sobre as justificativas para a privatização da gestão.
O leilão, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, visa repassar a gestão de 95 escolas estaduais à iniciativa privada. O consórcio vencedor é liderado pelo fundo de investimento IG4 Capital, em parceria com o banco BTG Pactual. O contrato foi homologado em 17 de junho deste ano.
As unidades escolares abrangidas pelo projeto estão localizadas em 34 municípios, distribuídos entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Norte de Minas.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, apresentou dados coletados durante visitas a 22 das 95 unidades escolares. Segundo os relatórios, as escolas passaram por reformas e melhorias recentes, custeadas pelo Estado, incluindo a renovação de bibliotecas, salas de recursos e quadras poliesportivas.
Os relatórios também analisaram o desempenho acadêmico das unidades envolvidas. Contrariando o argumento de insuficiência pedagógica, os dados apresentados indicam que a maioria das escolas registrou melhorias em seus índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Na audiência, também foram discutidos os termos contratuais da concessão. O documento prevê a possibilidade de o fundo administrador alugar espaços das escolas para eventos particulares, com o lucro sendo revertido diretamente ao investidor privado.
Diante dos achados que apontam boas condições de funcionamento sob a administração atual, os relatórios técnicos serão encaminhados ao Ministério Público para análise e eventuais providências legais.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.