Gilmar diz que Fachin errou ao propor Código de Ética do STF neste momento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ser contra a instituição de um código de ética para integrantes da Corte, mas avaliou que o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, errou ao sugerir as regras diante de um ambiente de ataques à instituição.

“Não tenho nada contra o código de ética. Até se vocês forem olhar, a resolução que cuida do Código de Ética da Magistratura foi aprovada na minha gestão no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], seguindo prescrições de instituições internacionais, ao Código de Bangalore e coisas do tipo. Nada contra isso. A questão aqui, e as reservas que muitos manifestaram, foi em relação à oportunidade do debate no contexto em que a questão se colocou", declarou o decano do STF, em entrevista à CNN Brasil.

Segundo Gilmar, há especificidades da Corte Constitucional brasileira que precisam ser consideradas nessa discussão e por essa razão o tema divide os ministros.

“Este é um modelo parlamentarista, é um modelo de colegiado. É preciso respeitar essas idiossincrasias. E por isso a reação. Eu acho que há vozes no Tribunal que se levantarem, elas bloqueiam o processo decisório. E é natural que assim seja, porque há pesos diferentes no Tribunal. Há representatividades diferentes no tribunal. E é preciso entender toda essa mecânica. Mas, fundamentalmente, então, é bom que se diga que ninguém é contra o Código de Ética", destacou.