Fraude INSS: Toffoli vota para aceitar acordo do governo para ressarcir aposentados
Ministro já havia homologado acordo em julho, mas submeteu sua decisão ao referendo dos outros ministro; sessão no plenário virtual vai até 22 de agosto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para validar o plano do governo que prevê o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em julho, Toffoli já havia homologado a proposta, mas decidiu submetê-la ao referendo dos demais ministros. O julgamento, realizado no plenário virtual, começou nesta sexta e segue até 22 de agosto. Nesse formato, os ministros apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem debates presenciais.
O acordo foi apresentado ao STF pela Advocacia-Geral da União e prevê a devolução integral dos valores descontados ilegalmente com correção monetária.
Ainda no seu voto, Toffoli também manteve a suspensão do andamento dos processos que tratam sobre as fraudes dos descontos indevidos no INSS.
A proposta foi construída de forma conjunta por integrantes do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.