Fim das bets e Desenrola 3.0 têm 'caráter eleitoreiro', segundo analistas

O governo federal anunciou, nessa sexta-feira (25), um novo pacote de medidas que inclui a proibição das casas de apostas online e um programa de renegociação de dívidas para inadimplentes. O anúncio, feito às vésperas do primeiro turno das eleições, é classificado por analistas como "eleitoreiro", visando um público afetado pelo crescente endividamento no país.

Analistas ouvidos pelo CNN Money concordam que o momento e a forma de anúncio das ações "soa de caráter eleitoreiro", conforme ressaltou Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper.

"Ainda que haja benefício, são medidas que lidam com questões muito sérias para fazer de maneira tão açodada, beirando o oportunismo eleitoral", enfatizou Consentino.

A proibição das casas de aposta esportiva entrará em vigor no dia 6 de outubro, após o primeiro domingo de eleições. Mas o novo anúncio de apelo popular a pouco menos de uma semana do primeiro turno é visto criticamente pelos especialistas.

'Pacote de bondades'

O "pacote de bondades" governamental projeta a injeção de cerca de 271 bilhões de reais na economia até 2026. Dados levantados pelo CNN Money indicam que esse valor contempla anúncios de linhas de crédito, reforços orçamentários a programas existentes e subsídios.

Antes da sexta-feira (25), a movimentação mais recente havia sido a elevação do pagamento do Bolsa Família. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o reajuste do piso do benefício para R$ 691, gerando um custo adicional de 5,8 bilhões de reais aos cofres públicos neste ano.

Agora, além da perda de arrecadação com tributos sem as bets, adiciona-se à conta um custo de R$ 15 bilhões, valor máximo que a União estima bancar com o Desenrola 3.0, considerando um deságio mínimo legal de 90%. Isso em um momento que "o fiscal está apertado", enfatiza Tatiana Pinheiro, consultora econômica e pesquisadora da FGV EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas).

Endividamento

Pinheiro observa ainda que o tom do pacote é "bem endereçado à dor do endividamento", considerando as duas medidas combinadas.

Entretanto, especialistas ressaltam que a inadimplência recorde no país, não mitigada pela fase anterior do programa de renegociação de dívidas, é uma questão mais profunda e estrutural, envolvendo juros, avanço da renda e preço dos alimentos.

"Funciona no curto prazo, tanto é que funcionou na primeira fase. Mas fizeram um e a tentação de fazer novos é grande. Aí resta aquela dúvida sobre um programa que é totalmente de curto prazo e não muda estruturalmente a situação das pessoas", pontua Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Com a desaceleração econômica causada pelas altas taxas de juros no país, Vale ressalta que a tendência é de o mercado de trabalho começar a diminuir, e o poder de compra das pessoas, consequentemente, voltar a apertar.

Bets

Ainda assim, os analistas ouvidos pela reportagem apontam que lidar com as apostas online é uma questão crítica, não apenas financeira, mas também de saúde pública.

As apostas elevam o risco de inadimplência do jogador em até 40% quando consideradas as dívidas do cartão de crédito, segundo estudo da Stone. O Ministério da Saúde informou, em maio, que houve um crescimento de quase 140% na busca por tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde) nos últimos cinco anos devido a problemas de dependência em jogos on-line.

"A ludopatia virou nossa papoula, pensando na Guerra do Ópio. Tudo que acontece perto das eleições tem viés eleitoreiro. Mas é evidente a pandemia dos jogos", pondera Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política.

A população se posiciona sobre o tema: 75% dos entrevistados se declararam favoráveis à proibição de apostas online, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23), dois dias antes do anúncio governamental.

Juntando os fatos, Tatiana Pinheiro reforça a crítica com a medida tomada próxima da eleição. "Dá tom eleitoreiro quando vê pesquisas mostrando população favorável ao fim das bets", diz a consultora.

Para os especialistas, o principal problema reside na forma "a toque de caixa" como a proibição foi implementada.

"Todo o empresariado, os participantes do mercado buscam estabilidade. Medidas intempestivas como essa sinalizam para o lado contrário, que as instituições não estão sendo claras como o mercado precisa. É um sinal truncado de instabilidade e insegurança, que desincentiva outros setores também a acreditar na nossa segurança jurídica", argumenta Leandro Consentino.

Favetti indica que o mercado será afetado, sobretudo, nas mídias, nos clubes de futebol e entre influenciadores. "Mas essa é uma escolha que o governo e a sociedade têm que fazer", indaga o sócio da Fatto Inteligência Política.

A sinalização negativa que a ação transmite ao setor privado leva Tatiana Pinheiro a destacar a insegurança jurídica, impactando o cenário macroeconômico do país.

"Isso é ruim porque o Brasil precisa de investimento que faça a roda da economia girar, seja o local ou o estrangeiro bancando atividade produtiva. Agora, tudo que foi investido é anulado porque a operação é fechada, e isso limita o quanto o país pode crescer", avalia Pinheiro.

"Se tenho medo que a regra do jogo pode mudar, vou colocar meu capital em uma atividade na qual tudo pode se alterar e perder o investimento?", indaga a pesquisadora.

E se havia um problema a ser enfrentado, ele não se construiu do dia para a noite, o que leva os especialistas a questionarem o por quê a restrição não veio antes ou foi melhor dialogada com legisladores e o setor privado ao longo de todo o trabalho de regulação do setor.

"O governo atrasou, de certa forma, ao lidar com essas questões que são de saúde pública. Junto com o reajuste do Bolsa Família, coloca a impressão de que o governo está correndo atrás do tempo para se beneficiar dessas questões. E por que não fez antes?", questiona Sergio Vale.

Segundo o economista-chefe da MB Associados, é nesse contexto que se insere o "caráter eleitoral" da medida.

Diante do "temor com o primeiro turno", o governo aposta no chamado "pacote de bondades", analisa Consentino.

"O problema não é a natureza das medidas, mas sim o timing e a maneira como são trabalhadas de maneira corrida e, talvez, sem a devida eficiência. O problema é a política pública submetida ao interesse do governo e do timing eleitoral", conclui o professor do Insper.