Fim da escala 6x1 é promulgado; veja quando as novas regras começam a valer

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene no Senado Federal, a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1. Com a promulgação, a proposta conclui a tramitação no Legislativo e estabelece novas regras para a jornada de trabalho e o descanso semanal.

As mudanças começam a valer dois meses após a promulgação. A partir de dezembro, os trabalhadores passam a ter direito a duas folgas semanais remuneradas, e a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente, de 44 para 40 horas.

Veja as datas previstas:

• 16 de dezembro de 2026: a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, passa a ser obrigatória. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
• 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima semanal será reduzida novamente, de 42 para 40 horas.

A mudança ocorre 38 anos depois da Constituição de 1988, que estabeleceu a jornada máxima de 44 horas semanais, reduzindo o limite anterior, de 48 horas.

O texto também permite que acordos coletivos estabeleçam compensações de horas extras e ajustes na distribuição das folgas, respeitadas as regras de descanso previstas na emenda. Algumas atividades poderão manter escalas diferenciadas, conforme as condições previstas na nova regra.

Disputa política

A votação do fim da escala 6x1 se transformou em uma queda de braço entre governo e oposição às vésperas do segundo turno presidencial. A medida é uma das principais bandeiras de Lula (PT) na campanha à reeleição. Flávio Bolsonaro (PL), que havia criticado a proposta e acusado o presidente de agir por interesse eleitoral, mudou de posição e votou a favor do texto no Senado, após anunciar apoio à medida.

A oposição tentou contrapor à proposta do governo um modelo alternativo de jornada flexível. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, a chamada PEC das Horas Trabalhadas prevê pagamento por hora e liberava a negociação da jornada entre patrões e empregados, sem estabelecer a mesma redução obrigatória para 40 horas semanais.

No Senado, o PL liberou a bancada para votar, e a proposta acabou aprovada por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Parte dos aliados de Flávio não participou da votação, enquanto o candidato registrou voto favorável à distância.