Congresso promulga hoje (16) PEC do fim da escala 6x1 e da aposentadoria de agentes de saúde
Sessão solene marcada para as 9h oficializa duas emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar duas emendas constitucionais consideradas entre as principais votadas neste ano: a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1, e a PEC 14/2021, que cria regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A sessão foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que convidou deputados e senadores a participarem da cerimônia.
A promulgação da PEC 221 marca a conclusão da tramitação da proposta que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, uma das principais mudanças nas relações trabalhistas dos últimos anos.
Também será promulgada a PEC 14, de 2021, que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categoria que reivindicava a regulamentação do benefício há anos.
Ao anunciar a sessão, Alcolumbre classificou as duas propostas como medidas de grande relevância para a população e afirmou que pretende colocar em dia a promulgação de emendas constitucionais já aprovadas pelo Congresso.
A cerimônia ocorre um dia após o presidente do Senado retirar da pauta a votação da PEC da Segurança Pública. Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada para ampliar o diálogo entre os parlamentares e evitar que alterações no texto obrigassem a proposta a retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Com a promulgação desta sexta-feira, as duas propostas passam a integrar oficialmente a Constituição Federal, concluindo a etapa legislativa de tramitação no Congresso Nacional.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.