Senador Hamilton Mourão é o único a votar contra a PEC do fim da 6x1

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e visa garantir a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O projeto foi aprovado por 75 votos favoráveis a um e segue para promulgação.

O vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi o único a votar contra a proposta. Momentos antes da votação, ele havia afirmado que votaria contra, mesmo com a mudança de direcionamento da oposição em relação ao texto final. Já Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor do projeto.

Como previsto no regimento interno, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno, com o mesmo placar. Além de garantir a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, o projeto determina que o trabalhador beneficiado tenha, no mínimo, dois dias de folga na semana, sem qualquer diminuição de salário.

A proposta define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais, que ocorrerá em duas etapas com diminuição de duas horas em cada uma, sem redução de salários. A primeira etapa será implementada 60 dias após a promulgação do texto. A segunda será realizada 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Na prática, a PEC visa garantir o fim da escala 6x1 – que significa seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso. Essa medida também passará a valer 60 dias após a promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos".