Falso frei foi nomeado perito judicial do Caso Samarco sete meses depois de ter contrato com Renova encerrado 

O falso frei e perito judicial do Caso Samarco, Phillip Neves Machado, suspeito de ter fraudado currículo acadêmico, foi nomeado para atuar como auxiliar da Justiça Federal no processo sete meses depois de ter seu contrato de prestação de serviços para a Fundação Renova, ré no caso, encerrado. A informação foi revelada pela própria defesa de Machado, que pediu, nesta terça-feira (28), que a Renova envie à Justiça o contrato que havia sido firmado entre a entidade e ele.

Phillip Neves Machado atuou entre 7 de novembro de 2018 e 15 de setembro de 2019 como membro do Comitê Técnico da Fundação Renova. A nomeação do falso frei como perito judicial do Caso Samarco, que tem, entre os réus, a Fundação Renova, aconteceu em 22 de abril de 2022. Os valores do contrato não foram revelados. Questionada pela coluna, a assessoria da Renova afirmou que não comentaria processos judiciais.

O contrato teria sido celebrado entre a Renova e a Saint Norbert Consulting, empresa criada por Machado.

"Compulsando os autos, percebe-se que o perito socioeconômico PHILLIP NEVES MACHADO foi nomeado, em 22 de abril de 2022, de forma permanente para atuar no Caso Samarco (...) Portanto, desde então, seus serviços jurídicos vêm sendo prestados periodicamente, enquanto perito devidamente empossado no cargo. Por consequência, é evidente que seu laboro é remunerado na mesma medida do serviço prestado (...) Ressaltamos que a nomeação dele para o cargo se deu em razão do fato de que este já prestava serviço similar a RENOVA, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 4800015277, cuja vigência se deu entre 07/11/2.018 e 15/09/2.021", mostra trecho da petição da defesa do falso frei.

Em maio, reportagem da Itatiaia mostrou que Phillip Machado já recebeu quase R$ 2 milhões da Justiça Federal, através de pagamentos da Fundação Renova, para atuar como perito socioeconômico no processo referente às indenizações feitas pela mineradora Samarco, proprietária da barragem de Fundão, que se rompeu em 2015. Nos autos, ainda estavam previstos para ser repassados a Machado mais R$ 900 mil.

Além de mentir sobre possuir uma série de especializações, doutorados e mestrados em universidades europeias, Machado também inventou ser frei da Ordem Premonstratense, ramo do catolicismo fundado pelo santo holandês São Norberto. Tanto a Arquidiocese quanto os Premonstratenses que atuam em Minas negaram conhecer Phillip Machado. Em áudio enviado a lideranças de atingidos pela barragem dias depois da reportagem, o falso frei pediu perdão por ter inventado mentiras.

Depois de questionado pela Itatiaia, o juiz federal Michael Procópio de Avelar, substituto de Mário de Paula Franco como responsável pelo caso, determinou que todos os peritos do caso anexassem provas de seus currículos e especializações. Na época de sua nomeação, Machado afirmou à Justiça ter doutorado e mestrado em universidades da Itália, Portugal e Holanda.

No primeiro prazo para comprovar o currículo, findado na semana retrasada, a defesa de Machado não anexou nenhum diploma universitário ou colegial, mas defendeu que o falso frei possui "conhecimento prático" e, por isso, estaria habilitado para atuar na perícia.

Nesta terça, terminou o segundo prazo dado pela Justiça para que Machado pudesse comprovar os currículos. Apesar dos cinco dias úteis a mais, nenhum outro diploma acadêmico foi anexado. A defesa, no entanto, mostrou à Justiça um contrato feito por Phillip Machado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2006, para atuar como consultor em um programa do governo. Dessa vez, ele também fez novo pedido por um prazo maior, de trinta dias, para conseguir comprovar o currículo acadêmico.

O que chama a atenção, no entanto, é que os próprios documentos anexados indicam que Phillip Machado enviou, na época, outro currículo "exagerado". No processo seletivo para atuar como consultor, o falso frei chegou a afirmar ter formação em Teologia pelo Pontifício Instituto Gregoriano de Roma, em Filosofia pela Universidade de Coimbra, graduação em Ciências Sociais pela Newton Paiva e doutorado em Geopolítica e Conflitos Internacionais. Nenhum desses diplomas ainda foi anexado por Machado aos autos do processo.

À Justiça Federal, em 2022, Phillip Machado pontuou ser doutor em Geopolítica e Conflitos Internacionais pela Pontifícia Universidade Gregoriana, na Itália, mestre em Filosofia pela Universidade de Coimbra, em Portugal, mestre em Teologia pelo Instituto Santo Inácio de Loiola, professor convidado da Universidade Católica de Lisboa, consultor internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Investigação

Depois da Itatiaia revelar o caso, o Ministério Público Federal (MPF) requereu à Polícia Federal a instauração de um inquérito policial para investigar a atuação do falso frei Phillip Neves Machado como perito judicial no caso do rompimento da barragem de Mariana, da Samarco, que tramita na Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, chefe da força-tarefa do caso Samarco, "trata-se de possível ocorrência dos delitos de falsificação de documento público e de documento particular e falsidade ideológica".

Em entrevista à Itatiaia no dia 7 de junho, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, chefe da força-tarefa do Caso Samarco, afirmou que, se forem comprovadas as fraudes, decisões da Justiça Federal que tiveram como base relatórios de Machado podem ser anuladas - a investigação, no entanto, ainda é muito inicial.

"Se forem comprovadas as irregularidades na especialização e currículo do perito judicial, é possível que sejam anuladas as perícias efetuadas e até decisões que foram baseadas nos laudos e relatórios desse perito. Mas é tudo muito inicial ainda, precisamos comprovar de fato a fraude e, se comprovada, se os relatórios do perito de fato foram utilizados como base central em decisões. Então ainda é muito cedo para falar, inclusive porque um dos maiores males do processo do Rio Doce , entre tantos problemas, e a ausência de avanços das perícias, em especial judiciais, quase 8 anos após a tragédia”, afirmou à Itatiaia o procurador.

O procurador da República apontou, ainda, considerar imprópria a escolha de Phillip Machado como perito judicial, uma vez que ele chegou a atuar no Comitê Técnico da Fundação Renova entre 2018 e 2020. "De fato, sendo confirmada, considero imprópria a escolha como perito que tenha histórico de ter atuado por uma das partes. Seria impróprio inclusive se tivesse atuado por outra das partes, como pelo MP ou em assessorias de atingidos. A confiança na imparcialidade é essencial para o juízo e seus auxiliares”, diz.

Pedido

Na semana passada, a Fundação Renova fez pedido judicial para que o pagamento dos honorários periciais fossem interrompidos até que Phillip Machado comprove, de fato, a capacitação para atuar no caso. "Pelo exposto, a Fundação Renova requer o deferimento da suspensão do pagamento dos honorários periciais, até que o Juízo valide a regularidade dos currículos e respectivos comprovantes a serem apresentados pelos peritos, considerando ser pública e notória a existência de possível inconsistência1 no currículo de um dos peritos nomeados pelo Juízo", mostra o recurso da fundação, que cita a reportagem da Itatiaia.