Fachin nega julgar Moraes e Mendonça em conjunto no plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou julgar os casos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça em uma sessão conjunta no plenário da Corte. A sessão que vai analisar o relatório da PF sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro foi mantida para a próxima terça-feira (15), enquanto o julgamento de Mendonça será no dia 23 de setembro.

A sessão plenária do 15 será reservada para que os ministros da Suprema Corte analisem as revelações da Petição (PET) 16.662, divulgadas por André Mendonça sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, logo no início do mês. O relatório da PF, produzido a pedido do magistrado, mostra que Moraes editou um contrato de R$ 131 milhões da esposa Viviani Barci com Vorcaro.

O documento também mostra que Moraes foi consultado por Vorcaro se deveria sair do país, dois dias antes do banqueiro ser preso pela primeira vez em novembro do ano passado. Outras revelações apontam também para a relação entre o empresário e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Moraes, por sua vez, acusa Mendonça de ter direcionado a investigação contra o magistrado e “usurpado” os direitos de investigação da PGR e da autoridade policial. O magistrado tentou incluir o colega no inquérito das fake news, relatado por ele desde 2019, e só recentemente retirado da sua supervisão por Fachin.

O presidente da Corte negou a inclusão de Mendonça no inquérito e criou a PET 16.704, com o julgamento agora marcado para o dia 23. Segundo Fachin, foi necessário separar os dois casos para “assegurar a precisa delimitação do objeto de deliberação” do plenário, “viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704”.

Ainda há dúvida entre os ministros da Corte sobre o que será julgado no dia 15, uma vez que o relatório apresentado por Mendonça não possui um pedido específico para o Plenário. Há, contudo, uma solicitação de nulidade do relatório feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.