Fachin nega a Fux acesso imediato a inquérito das 'fake news'

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) o acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news ao colega ministro Luiz Fux. O ministro justificou a recusa afirmando que o processo ainda tramita sob sigilo e está em fase de análise. As informações são do blog do jornalista Teo Cury da CNN Brasil.

Fachin informou a Fux que, embora todos os outros processos solicitados sejam públicos e não haja impedimento para o acesso imediato, o inquérito das fake news é uma exceção. Ele ressaltou que assumiu a relatoria do caso em 9 de setembro e que o inquérito passa por uma etapa de análise profunda dos autos e dos procedimentos relacionados.

Um levantamento da presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, que foi conduzido nos últimos oito anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Fachin explicou que parte significativa do material passou por digitalização e organização, o que exige um exame individualizado do conteúdo para definir os encaminhamentos cabíveis. A presidência do STF está avaliando quais procedimentos já possuem elementos suficientes para decisão e quais ainda necessitam de providências complementares, como diligências ou encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República.

Fachin comunicou ao colega que sua intenção é concluir "responsavelmente" o inquérito das fake news, examinando os procedimentos pendentes. O presidente do tribunal disse a Fux que, após as etapas processuais necessárias, promoverá o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo total publicidade dos atos e o acesso integral almejado pelo ministro Luiz Fux.

Segundo Fachin, a análise dos procedimentos continua. "As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência", disse o ministro.