Especialistas e autoridades pontuam excessos contra presos da Lesa Pátria

Instaurada em janeiro para investigar a suposta participação, omissão e financiamento de ativistas políticos aos atos violentos que ocorreram em Brasília, no dia 8 de janeiro, a operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem gerado críticas de especialistas e autoridades por possíveis exageros aplicados aos investigados e alvos.

Só em Belo Horizonte, há pelo menos duas pessoas presas desde a última terça-feira (18) ainda sem acesso aos autos da investigação e sem contato com advogado e defesa. Na avaliação da professora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Minas, Cristina Fontes, é obrigatório, por lei, que presos tenham direito à ampla defesa.

"Não tem razão pra essa dificuldade de ter acesso ao contato com advogados e defesa, primeiro porque nessa fase da operação, já são bem menos alvos. Quando uma pessoa é presa, no primeiro momento ela acaba ficando incomunicável, mas ela tem o direito de se comunicar com o advogado, tanto é direito dela quanto também do advogado, que tem suas prerrogativas previstas pelo estatuto da OAB", argumenta.

Para o Defensor Público Federal, que atua diretamente no STF, Gustavo de Almeida Ribeiro, os casos da Lesa Pátria demonstram exageros na condução do Judiciário. "Essas prisões foram determinadas pelo ministro Moraes, então mesmo quem realizou audiências de custódia, por exemplo, não teria o poder para soltar os presos ou determinar medidas cautelares mais leves. E assim está até hoje, em alguns casos há sim excesso, bem nítido, até porque há pessoas que até hoje sequer foram denunciadas por crimes que permitam a prisão preventiva. E estão todas presas ainda, mesmo com pedidos da Defensoria Público e de advogados", pontuou.

Os casos variam. Em Brasília, a maioria dos presos da operação já conseguiram contato com defesa e advogados, mas ainda lutam para conseguir a liberdade provisória. No início do mês, o STF chegou a rejeitar 294 pedidos de liberdade. Em 9 de janeiro, a PF prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas.

Desde o início da operação, mais pessoas foram alvos e presas pela Lesa Pátria, como aconteceu em Minas na semana passada, com três mandados de prisão preventiva sendo cumpridos. Pelo menos dois dos alvos permanecem presos e, até o início da manhã desta quinta-feira (27), ainda sem contato com advogados.

Políticos de esquerda e direita também apontaram acreditar existir exageros na operação. Presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, a deputada estadual Andréia de Jesus (PT) afirmou que o sistema penal brasileiro pune, principalmente, pobres e negros, mas que as garantias de liberdade e direito previstas na Constituição precisam ser aplicadas a todos.

"Eu sigo cobrando do Estado que o devido processo legal seja cumprido. Ninguém pode ficar preso sem julgamento em trânsito em julgado. No Brasil, hoje, temos 40% dos presos que nem passaram por julgamento. Isso não pode ocorrer, é um abuso", pontua a petista.

Já o deputado estadual Caporezzo (PL) é enfático ao apontar exageros na operação. "É um absurdo que um advogado, que tem por força de lei, o direito de ter acesso aos autos de prisão em até 24 horas, até hoje não ter acesso a isso. Está na lei orgânica da magistratura que é uma infração disciplinar do magistrado não dar acesso aos advogados os autos de prisão. As pessoas que deveriam estar protegendo os direitos constitucionais estão rasgando esses princípios", disse.