Escola com nome de empresa? Câmara aprova 'naming rights' para equipamentos públicos em BH
Projeto de lei passou em primeiro turno e disciplina venda do nome de espaços públicos, como escolas, praças ou postos de saúde, a empresas privadas
Eventos e equipamentos públicos de Belo Horizonte, como escolas, postos de saúde e praças poderão receber nomes de empresas privadas, de acordo com projeto de lei aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16). A proposta prevê a celebração de contratos entre a prefeitura e empresas privadas para a concessão do chamado "naming rights" de espaços que pertencem ao município.
O projeto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários, em votação de primeiro turno, e ainda precisa passar por comissões e uma nova votação em plenário para que seja aprovada de forma definitiva, antes de ser enviada à sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
De autoria das vereadoras Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia, do partido Novo, e dos vereadores Bráulio Lara (Novo) e Ciro Pereira (Republicanos), a proposta permite a troca de nomeação, por tempo determinado, para atividades ligadas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
O projeto de lei diz que o direito à nomeação deverá ocorrer por meio de licitação e publicação de edital para a seleção dos interessados e que os critérios precisam ser definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Escola Google ou Escola Che Guevara?
O projeto de lei motivou debates no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A bancada do partido Novo defendeu a aprovação da proposta, que foi rebatida pelo vereador Pedro Patrus (PT).
"Traz a possibilidade de a cidade trazer patrocínios e captar recursos. Basicamente, esses agentes entram patrocinando melhoria de equipamentos públicos, eventos e espaços trazendo seu nome junto ao elemento que é adotado", afirmou Lara, que foi rebatido pelo parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
"É mais um projeto em inglês na nossa pauta. Se quiserem entregar a cidade para o privado, fiquem à vontade. Pegar um bem público e dar nome de bem privado. Estamos entregando a cidade ao privado", criticou.
Lara fez sua réplica: "um pai vai gostar muito mais de colocar de colocar o filho dele em uma escola Google do que em uma escola Che Guevara ou Marighella", rebateu.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.