Em meio a polêmicas, Câmara de BH pode criar regra sobre registro de presença em plenário

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode criar uma regra para estabelecer um prazo para a chamada "verificação de quórum". Esse procedimento pode ser convocado por qualquer vereador para constatar a presença de parlamentares em plenário. Pelas regras do Legislativo municipal, a sessão só pode ter continuidade caso haja, ao menos, 21 vereadores estejam presentes (de forma presencial ou remota).

A questão provoca polêmica nas últimas semanas e um grupo de parlamentares acionou o Ministério Público de Minas Gerais contra o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Segundo a representação, Azevedo tem "constrangido e usado de expedientes violentos para impedir o funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte" e cria obstáculos para o prosseguimento de uma denúncia contra ele mesmo.

Um dos "obstáculos" citado no documento é o prazo curto para verificação de quórum. Na sessão desta quinta-feira (14), Gabriel Azevedo deu prazo de três segundos para que os vereadores marcassem presença no painel eletrônico da Casa. Houve protestos dos colegas.

O vereador Pedro Patrus (PT) apresentou um Projeto de Resolução para estabelecer um prazo mínimo de 1 minuto e meio para a marcação da presença no painel eletrônico. A proposta conta com apoio de 26 parlamentares.

"Não é um projeto pessoal, mas que nasce a partir de diálogo com outros vereadores. Muda o regimento interno, colocando um tempo mínimo para que o presidente encerre a verificação de quórum. Colocamos 1 minuto e meio. Antes disso, não poderá encerrar a sessão", explica.

O petista critica o prazo dado por Gabriel Azevedo, mas diz que o projeto não é contra ele, pessoalmente.

"O que temos visto é [um prazo de verificação de quórum de três, quatro, cinco segundos. Quem está online é impossível marcar com menos de 40 segundos, existe delay... queremos adequar. Não é um projeto contra quem está hoje na cadeira, mas que se faça justiça para que os vereadores tenham tempo de marcar o quórum", complementa.

Vereadores vão ao MP

Um grupo de 16 vereadores de Belo Horizonte protocolou nesta quarta-feira (13) uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Eles questionam a prática de "condutas abusivas" pela Presidência do Legislativo e infrações ao Regimento Interno da CMBH.

De acordo com os parlamentares, Azevedo tem "constrangido e usado de expedientes violentos para impedir o funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte" e cria obstáculos para o prosseguimento de uma denúncia contra ele mesmo. Os vereadores também dizem que há "notório abuso de poder e autoridade" por parte do presidente da Casa.

"Requer providências imediatas, visto que, a continuidade do exposto pode causar danos irreversíveis não somente à Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas, para todo o município, como pode se notar na 77ª Reunião Ordinária, ocorrida na data de hoje", diz trecho do documento.