Em cerimônia com Lula, Rio de Janeiro adere ao Propag

O estado do Rio de Janeiro que tem uma dívida bilionária por mês com a União vai pagar R$ 110 milhões mensais para quitar o débito em um plano de refinanciamento da despesa. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (22) no Palácio Guanabara, Zona Sul do Rio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento de assinatura de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um modelo mais vantajoso para os estados de renegociação das dívidas com a União. 

 

Com o Propag, o estado terá um prazo maior para o pagamento de suas dívidas e a redução dos encargos financeiros. Por outro lado, as unidades federativas precisam fazer investimentos em áreas estratégicas. Num aceno ao governador interino, Ricardo Couto, que estava presente no evento, Lula comentou que espera que parte da economia que o estado terá seja destinada a setores cruciais como educação.

 

“O estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhões por mês e vai pagar agora 110 milhões. É uma coisa muito razoável. (…) Eu gostei muito de uma coisa que eu ouvi do senhor (governador) agora há pouco de que uma parte desses recursos o senhor pretende investir na educação para libertar meninas e meninos do crime organizado que muitas vezes estão pagando mensalidades para crianças participarem do crime organizado. Se você fizer isso já é, da parte do seu mandato, a grande obra”

 

A assinatura do programa vai garantir juros zero (que antes era de 4% da dívida acima da inflação), e dar um respiro às contas do Rio de Janeiro, possibilitando que o estado destine R$ 2,4 bilhões para a educação. 

 

“A taxa de juros saiu de um patamar de 4% de juro real para 0%. Esses 4% de taxa de juros real hoje equivale, para uma dívida um pouco superior a R$210 bilhões, a R$ 8 bilhões que deixarão de ser pagos em juros pelo estado do Rio. Uma parte desse benefício vai voltar para população. Então algo em torno de R$ 4 bilhões tem que ser aplicado em investimento direto em benefício da população em algumas áreas. E 60% desses recursos irão para expansão do ensino profissionalizante articulado ao ensino médio. Esses R$2.4 bilhões muda completamente o patamar educacional do estado”, disse o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron. 

 

Segundo o governador interino do Rio, Ricardo Couto, o estado do Rio sairá de um débito de mais de R$ 210 bilhões para um débito de R$ 160 bilhões. 

 

“Isso representa uma economia, a longo prazo, de mais de R$40 bilhões para o estado do Rio de Janeiro”

 

O acordo garante um prazo de até 30 anos para o pagamento. A primeira parcela vence em 15 de julho.

 

 

O que é o Propag

O Propag foi gestado a partir de tratativas de deputados mineiros, já que Minas, assim como o Rio, também acumula uma dívida de centenas de bilhões de reais com a União. 

A ideia do programa de refinanciamento foi pensada a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em aprovar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALMG). Principal pauta do Executivo Estadual para lidar com a situação da bilionária dívida com a União, a medida foi considerada excessivamente austera pelos parlamentares e não caminhou na Casa.

O RRF foi instituído durante a presidência de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequação orçamentária dos estados endividados. Durante nove anos de vigência do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo público, por exemplo.

Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa, Zema conseguiu o ingresso via Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Minas, então, se somou a um grupo formado por Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o RRF. Paralelamente à empreitada jurídica do governador, membros da oposição na Assembleia, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a costurar o que viria a ser o Propag.

O projeto de lei complementar que propunha a criação do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril.

O programa estabeleceu condições para que os estados endividados com a União consigam parcelar o pagamento do débito em até 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que estabelece a inflação — mais 4% do estoque da dívida ao ano.

O ingresso no Propag poderia ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redução dos juros reais com a eliminação dos quatro pontos percentuais cobrados além da inflação.

O estado precisa estar em dia com os mecanismos estabelecidos pelo Propag para usufruir das garantias previstas no programa e quitar a dívida com os juros cobrados apenas a partir da inflação.