TSE revoga liminar e declara votos de Garotinho 'anulados sub judice'
O despacho retira de Garotinho o direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, além de interromper o repasse de verbas vindas do Fundo Partidário
Em decisão proferida nesta sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou a medida liminar que beneficiava Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Com a determinação, os votos eventualmente destinados ao candidato na votação de domingo (4) serão computados sob o status de "anulados sub judice" e não possuirão validade jurídica para qualquer fim enquanto o indeferimento do seu registro permanecer em vigor.
A deliberação altera diretamente a estrutura da campanha do candidato. O despacho retira de Garotinho o direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, além de interromper o repasse de verbas vindas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A barreira à candidatura é fruto de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que rejeitou por unanimidade o registro de Garotinho.
A Corte eleitoral fluminense fundamentou o indeferimento na suspensão dos direitos políticos do ex-governador pelo período de oito anos, em virtude de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
Segundo o entendimento do TRE-RJ, as irregularidades imputadas causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros, configurando causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A defesa do candidato interpôs recurso ao TSE na tentativa de reverter a rejeição do registro, mas o apelo ainda pendura de julgamento colegiado final. Por razões operacionais da Justiça Eleitoral, o nome e a foto de Garotinho figurarão normalmente na tela da urna eletrônica no dia da eleição.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.