TSE determina regras para a disputa digital entre Lula e Flávio em reta final das campanhas de 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para a disputa digital e busca reduzir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na última semana antes do segundo turno, cuja votação ocorre no dia 25 de outubro.

As medidas vieram após uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp, questionamentos sobre as ferramentas de inteligência artificial da Meta e uma enxurrada de ações das duas candidaturas na Justiça Eleitoral.

Na sexta-feira (16), os sete ministros aprovaram por unanimidade uma resolução que altera a norma da propaganda eleitoral. Ela define quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha.

A mudança foi motivada pelo impasse em torno do "Exército do Lula", canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O grupo provocou decisões conflitantes entre ministros do próprio TSE sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento.

O caso também expôs uma lacuna na legislação, que não estabelecia quando um canal de terceiros passa a funcionar, na prática, como parte da estrutura de uma campanha.

A resolução lista seis situações que podem indicar esse vínculo. Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável. Entre os critérios estão o uso de recursos ou estrutura da campanha, o suporte técnico, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.

O texto também protege manifestações espontâneas de eleitores. Não bastam, isoladamente, para configurar vínculo a criação de um canal por pessoa física para apoiar um candidato, a reprodução de material já divulgado pela campanha ou a participação eventual do candidato.

Os canais de apoiadores foram o principal ponto de discordância nas negociações entre as equipes jurídicas de Lula e Flávio.

Na quarta-feira (14), as campanhas de Lula e Flávio combinaram que uma avisará a outra sobre eventuais irregularidades e dará até três horas para correção antes de acionar a Justiça Eleitoral. Também acertaram suspender parte dos processos sobre a pré-campanha e o primeiro turno, para concentrar o TSE nas disputas dos últimos dias. Segundo os advogados, o objetivo é reduzir o número de ações que chegam diretamente ao tribunal.

Os canais de apoiadores ficaram de fora. Ao deixar a reunião, os advogados disseram que ainda precisavam definir quando um grupo de terceiros passaria a ser da candidatura. Afirmaram que buscariam um denominador comum e, na falta dele, caberia ao plenário decidir, o que ocorreu dois dias depois.

Outra frente envolve a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp. Na quinta-feira (15), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, reuniram-se com representantes da empresa para tratar do uso de inteligência artificial nas plataformas e de irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral.

Na mesma quinta, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, em ação da campanha de Lula, que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento implica multa diária de R$ 500 mil.

A campanha do presidente alegou que a empresa "tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação". Também afirmou que a Meta AI, assistente de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, ao Instagram e ao Facebook, não gera imagens de Lula, mas atende a pedidos semelhantes sobre Flávio Bolsonaro.

Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação ou restringir a busca de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A empresa também precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às duas campanhas e esclarecer os critérios usados.