TSE julga nesta quinta (8) casos de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral podem confirmar a realização do segundo turno no Rio de Janeiro e definir se Deltan poderá assumir o mandato no Senado; Corte Eleitoral vai decidir se os votos de Anthony Garotinho permanecem válidos e se Deltan Dallagnol estava apto a disputar as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, dois processos que podem alterar os efeitos do primeiro turno das eleições de 2026. Os ministros vão analisar a situação das candidaturas de Anthony Garotinho (Republicanos), na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, e de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná.
Os dois casos são relatados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e têm potencial para modificar o resultado das urnas em seus respectivos estados.
Rio de Janeiro: decisão pode eliminar o segundo turno
No caso de Anthony Garotinho, o TSE decidirá se os votos recebidos pelo candidato devem permanecer no cálculo dos votos válidos.
Garotinho disputou a eleição com o registro sub judice após recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido sua candidatura em razão de uma condenação por improbidade administrativa e da incidência da Lei da Ficha Limpa.
Na sexta-feira (2), o ministro Floriano revogou a liminar que permitia a candidatura e determinou que os votos fossem registrados como anulados sub judice. Também suspendeu o acesso do candidato aos fundos partidário e eleitoral e ao horário eleitoral.
Entretanto, durante a apuração do primeiro turno, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem contabilizados provisoriamente até decisão definitiva do plenário. Com isso, Garotinho terminou a eleição com 274.411 votos (3,17%). A definição desta quinta-feira poderá mudar o resultado da disputa pelo governo fluminense.
Caso o TSE confirme o indeferimento do registro e determine a exclusão definitiva desses votos, haverá um novo cálculo dos votos válidos. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL) ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos e poderá ser declarado eleito ainda no primeiro turno, eliminando a necessidade de nova votação contra Eduardo Paes (PSD).
Após a eleição, Garotinho desistiu do recurso que contestava o indeferimento de sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral defendeu que essa desistência seja homologada e que os votos sejam anulados definitivamente.
Já Eduardo Paes pediu ao TSE que os votos sejam mantidos, argumentando que a desistência não pode alterar o resultado das eleições depois de conhecida a vontade do eleitorado.
Paraná: futuro de Deltan Dallagnol será definido
O plenário também julga a situação de Deltan Dallagnol, segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado sua candidatura, mas a decisão foi questionada por PT e PDT.
Na véspera da eleição, Floriano de Azevedo Marques decidiu, de forma individual, indeferir o registro de candidatura e determinou que os votos fossem considerados nulos.
Horas depois, já durante a votação do primeiro turno, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão até que o caso fosse apreciado pelo plenário.
Com isso, Deltan disputou a eleição com o registro na condição de deferido com recurso e teve seus votos contabilizados normalmente.
O julgamento desta quinta-feira definirá se o entendimento adotado pelo TSE em 2023 — quando a Corte concluiu que Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa — também impede sua candidatura nas eleições de 2026.
A defesa sustenta que os procedimentos disciplinares que motivaram a decisão anterior foram posteriormente arquivados e que o impedimento não se aplica ao atual pleito.
Já os partidos que recorreram afirmam que permanecem válidos os fundamentos que levaram à cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador.
O que pode acontecer
Se o TSE confirmar a elegibilidade de Deltan Dallagnol, ele permanecerá na condição de senador eleito. Caso a Corte conclua que sua candidatura era irregular, além de anular os votos recebidos, os ministros também terão de definir qual será o destino da vaga no Senado, já que a eleição para senador segue regras diferentes das aplicadas às eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.