Sem indicação do Republicanos, Cleitinho não poderá disputar as eleições; entenda

O partido Republicanos divulgou, nesta quarta-feira (29), uma nota afirmando que o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) não será candidato ao Governo de Minas Gerais. O comunicado surge após meses de incertezas e adiamentos por parte do parlamentar, que, oficialmente, ainda não se manifestou sobre o assunto.

O senador não compareceu à convenção partidária do Republicanos, e seu nome não constou na ata oficial como candidato. Além da própria legenda, outras siglas demonstraram interesse na candidatura de Cleitinho, entre elas o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última segunda-feira (27), o PL realizou a convenção estadual em Belo Horizonte, também sem confirmar que Cleitinho seria candidato. Uma eventual candidatura dele era apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que buscava um palanque em Minas Gerais para a disputa pelo Palácio do Planalto.

O que diz a lei eleitoral?

Segundo a legislação eleitoral, o candidato precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer por, no mínimo, seis meses antes da eleição. Esse é o prazo-limite para qualquer troca de legenda com vistas à candidatura e se encerrou em 4 de abril.

Na prática, o senador Cleitinho só poderia disputar o pleito, independentemente do cargo, pelo Republicanos.

A legislação também proíbe candidaturas avulsas. Ou seja, candidatos que não estejam filiados a um partido político não podem participar da disputa eleitoral.

O pedido de registro de candidatura deve ser apresentado obrigatoriamente pelos partidos ou federações à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Caso o partido não solicite o registro, o próprio candidato poderá fazê-lo em até 48 horas após a publicação da lista oficial de candidaturas.

Segundo o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em Direito Eleitoral, essa previsão, no entanto, não se aplica ao caso do senador. De acordo com ele, a exceção vale apenas para candidatos que tenham sido efetivamente escolhidos durante as convenções partidárias, o que não ocorreu com Cleitinho. "Essas situações acontecem quando o órgão legitimado para deliberar sobre as candidaturas, no âmbito das convenções, decide pelo lançamento do candidato, mas o partido se omite em realizar o registro da candidatura", explica.

Ainda de acordo com o advogado, "o direito de concorrer não é do político isoladamente". Em conversa com a Itatiaia, ele afirma que a candidatura também é uma prerrogativa dos partidos políticos, que escolhem, por meio de votações internas, quem serão os representantes da legenda na eleição. "É a convenção que escolhe e homologa os candidatos que vão utilizar os recursos e concorrer pela legenda. Por essa razão, um senador, por mais popular ou bem posicionado que esteja nas pesquisas, não tem direito garantido a uma vaga para concorrer por aquele partido", explicou.

No caso específico de Cleitinho, o advogado afirma que o bom desempenho do parlamentar nas principais pesquisas eleitorais não obriga o Republicanos "a lançá-lo" como candidato. "A opção que resta, então, é, evidentemente, Cleitinho tentar convencer o partido a mudar de ideia, o que parece não ser mais o caminho, já que o Republicanos divulgou uma nota formalizando, aparentemente, a decisão de não lançá-lo como candidato. Também não cabe mais a migração para outro partido", disse.

Como a Justiça Eleitoral exige que os candidatos estejam filiados a um partido político, o senador também não poderia disputar a eleição de forma independente. "Sem o aval do Republicanos e sem uma filiação prévia a outra legenda, a via mais realista, de acordo com as informações disponíveis até o momento, é que ele não poderá concorrer neste ciclo eleitoral. Trata-se de uma decisão final da convenção partidária, no caso, do Republicanos", esclareceu.

Na última terça-feira (28), Cleitinho divulgou nas redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial em que aparece ao lado do pai e do irmão, ambos já falecidos.

No vídeo, o irmão segura uma bandeira de Minas Gerais e a entrega ao senador enquanto diz: "Vá e faça o que precisa ser feito. Nosso pai e eu estamos sendo muito bem cuidados aqui em cima. Estaremos orgulhosos de você. Seja forte e corajoso. Não olhe nem para a esquerda nem para a direita; siga em frente".