Projeto de lei quer tornar participação em debates obrigatória, após ausências de Lula e Flávio

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei, nesta segunda-feira (24), que pretende tornar obrigatória a presença de candidatos em debates eleitorais. Aliado do presidenciável Renan Santos (Missão), o texto do parlamentar foi motivado pelas ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro debate presidencial de 2026 nesse domingo (23), na TV Band.

Atualmente, o artigo 46 da Lei nº 9.504/1997 determina que emissoras que realizarem debates devem assegurar a participação de candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. A presença dos demais é facultativa.

A regra, porém, estabelece uma obrigação para a emissora, e não para o candidato. A Lei das Eleições estabelece regras para a realização dos encontros e define quais candidaturas têm participação assegurada, mas permite que o programa seja realizado mesmo na ausência de um dos convidados.

A própria lei autoriza a realização do debate sem determinado concorrente, desde que o veículo responsável comprove que fez o convite com antecedência mínima de 72 horas. Na prática, portanto, o candidato pode recusar o convite ou simplesmente não comparecer sem sofrer uma punição eleitoral específica pela ausência.

O que o projeto quer mudar?

O projeto apresentado por Kataguiri pretende inverter parte dessa lógica e transformar o comparecimento em obrigação para determinados candidatos a cargos majoritários, como presidente da República, governador, prefeito e senador.

Segundo a proposta, a exigência valeria para candidatos de partidos que tenham alcançado a representação mínima estabelecida pela legislação. Também seria necessário que a emissora realizasse o convite com pelo menos 72 horas de antecedência.

O texto prevê a possibilidade de ausência diante de uma justificativa considerada plausível, como problemas de saúde.

Ao defender a mudança, Kataguiri argumenta que a recusa em participar de debates tem sido utilizada como estratégia eleitoral e prejudica o acesso do eleitor ao confronto direto entre propostas e candidatos.

Ausências marcaram primeiro debate

O debate da Band, realizado no domingo, reuniu apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante). Lula e Flávio, que lideram as pesquisas eleitorais, não participaram. O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) também ficou de fora do encontro.

A ausência dos adversários virou um dos principais temas da noite. Os candidatos presentes fizeram críticas aos concorrentes que não compareceram e associaram a decisão a uma tentativa de evitar o confronto direto durante a campanha. A Itatiaia acompanhou o debate e registrou os ataques feitos a Lula e Flávio pelos candidatos presentes.

Antes do encontro, as campanhas de Lula e Flávio já haviam informado que os dois não participariam do debate.

Projeto já vale para a eleição de 2026?

A apresentação de um projeto de lei não altera imediatamente as regras eleitorais. Para produzir efeitos, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, sancionada.

Além disso, mudanças nas regras do processo eleitoral estão sujeitas ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Pela regra, uma lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada a uma eleição que ocorra até um ano depois de sua entrada em vigor.

Na prática, mesmo que o Congresso aprove a proposta durante a campanha deste ano, a eventual obrigatoriedade não atingirá os debates das eleições de 2026.

Por enquanto, portanto, Lula, Flávio Bolsonaro e os demais candidatos continuam livres para aceitar ou recusar convites para debates. Para as emissoras, permanece a obrigação de respeitar os critérios previstos na Lei das Eleições e comprovar o convite aos candidatos com a antecedência mínima exigida.