Como funciona a cláusula de barreira e o que muda para os partidos em 2026?

A cláusula de barreira estabelece critérios mínimos de votação ou de representação parlamentar para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

A regra atual foi criada pela Emenda Constitucional 97, promulgada em 2017, e começou a produzir efeitos nas eleições de 2018. A exigência aumenta gradualmente a cada eleição e chegará ao patamar máximo em 2030.

Nas eleições de 2026, os partidos precisarão cumprir pelo menos um de dois critérios: obter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 13 deputados federais, também distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação.

Regra aumenta gradualmente

Em 2018, primeiro ano em que a regra produziu efeitos, era necessário obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com mínimo de 1% em cada uma delas. A outra possibilidade era eleger ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação.

Em 2022, o percentual subiu para 2% dos votos válidos, com mínimo de 1% em cada unidade da Federação considerada, ou a eleição de pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades.

Para 2026, o patamar chega a 2,5% dos votos válidos, com mínimo de 1,5% em cada unidade da Federação considerada, ou 13 deputados federais eleitos em pelo menos 1/3 das unidades.

A exigência continuará crescendo até 2030. Naquele ano, os partidos terão de alcançar pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com mínimo de 2% em cada uma das unidades da Federação consideradas, ou eleger pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades.

O que acontece com quem não atingir a cláusula?

O partido que não alcançar nenhum dos critérios não é extinto, e os parlamentares eleitos pela legenda não perdem automaticamente seus mandatos. A principal consequência está no acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

É importante diferenciar o Fundo Partidário do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. Os dois são recursos distintos e seguem regras diferentes. O não cumprimento da cláusula de desempenho não impede, por si só, o recebimento do Fundo Eleitoral.

No Congresso, os partidos que não atingem os critérios também podem ter acesso limitado a determinadas estruturas e prerrogativas parlamentares, conforme os regimentos de cada Casa. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, essas legendas não têm direito à liderança partidária. Os parlamentares, no entanto, continuam exercendo seus mandatos e podem se manifestar nas situações previstas pelo Regimento Interno.

Federações podem ajudar partidos

As federações partidárias também podem ter impacto no cumprimento da cláusula de desempenho. Criadas pela Lei 14.208/2021, elas reúnem dois ou mais partidos que se comprometem a atuar conjuntamente em todo o país por, no mínimo, quatro anos.

Depois de registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação funciona como uma única agremiação partidária para determinadas finalidades. Na aferição da cláusula de desempenho, a votação e a representação dos partidos que integram a federação podem ser consideradas conjuntamente, conforme as regras eleitorais.

A união pode, portanto, facilitar o cumprimento dos critérios por legendas que, isoladamente, teriam dificuldade para alcançar o percentual de votos ou o número de deputados exigidos.