Pode usar camiseta de candidato para votar? Veja o que é permitido

O eleitor pode usar camiseta, adesivo ou outro item que demonstre sua preferência por candidato ou partido no dia da eleição. A demonstração individual e silenciosa é permitida, mas existem limites para evitar propaganda eleitoral e pressão sobre outros eleitores.

Vestir uma camiseta com as cores ou o rosto de um candidato, usar um adesivo ou carregar uma bandeira de forma discreta são exemplos de condutas permitidas. O problema começa quando essa atitude deixa de ser individual e silenciosa ou passa a ter o objetivo de convencer outras pessoas.

Uma pessoa que tenta organizar uma ação coletiva com outros eleitores, por exemplo, pode ultrapassar esse limite. A utilização de roupas padronizadas por um grupo reunido no local de votação pode caracterizar uma manifestação coletiva, que é proibida no dia do pleito.

Também não é permitido abordar outros eleitores para pedir votos, distribuir material de campanha, cantar jingles ou fazer gritos de campanha. Essas práticas podem caracterizar boca de urna, considerada crime eleitoral, com previsão de detenção de seis meses a um ano e aplicação de multa.

Regras para mesários e fiscais

As regras são diferentes para quem trabalha na eleição. Durante a votação, os fiscais podem utilizar apenas crachás com o nome e a sigla do partido ou da coligação, sem padronização de roupas que caracterize propaganda eleitoral.

Já mesários e demais funcionários convocados pela Justiça Eleitoral devem manter uma postura de neutralidade. Por isso, não podem usar roupas ou acessórios que façam referência a candidatos, partidos ou federações durante os trabalhos eleitorais.