Pode filmar ou fotografar a urna? Veja o que acontece se eleitor desrespeitar a regra
Registro de imagens dentro da cabine é proibido e eleitor pode ser impedido de votar e até preso em caso de flagrante
Filmar ou fotografar o momento da votação é proibido pela legislação eleitoral. A regra busca garantir o sigilo do voto e evitar situações como coação, assédio eleitoral e compra de votos. Quem desrespeitar a determinação pode responder criminalmente e está sujeito a até dois anos de detenção.
A proibição não vale apenas para celulares. Com o avanço da tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também restringem a entrada na cabine com equipamentos como smartwatches (relógios inteligentes), câmeras corporais, fones de ouvido e óculos inteligentes.
O uso desses aparelhos durante a votação pode configurar violação do sigilo do voto, crime previsto no artigo 312 do Código Eleitoral. A pena pode chegar a dois anos de detenção. Se ficar comprovado que a imagem foi feita com o objetivo de obter vantagem financeira ou política, o eleitor ainda pode responder por outros crimes eleitorais, com multas que podem chegar a R$ 16 mil.
O que acontece se o eleitor for flagrado?
O celular pode ser levado até o local de votação, inclusive para quem precisa utilizar o e-Título como documento de identificação. Antes de entrar na cabine, porém, o aparelho deve ser desligado e deixado sobre uma mesa, sob a guarda dos mesários.
Quem se recusar a entregar o celular ou tentar escondê-lo pode ser impedido de votar. A equipe da seção pode registrar o caso em ata e acionar a força policial. Se o eleitor conseguir entrar na cabine com o aparelho e for flagrado fotografando ou gravando a votação, a polícia pode ser chamada para efetuar a prisão.
Em caso de apreensão do celular, o aparelho pode passar por perícia. A investigação pode verificar, por exemplo, se a imagem seria enviada a terceiros, o que poderia indicar a participação em um esquema de corrupção eleitoral e agravar a situação do infrator perante a Justiça.
E os óculos inteligentes?
Óculos com câmeras e microfones embutidos também entraram no radar da Justiça Eleitoral. Como os dispositivos podem ser usados de forma discreta, a identificação pelos mesários pode ser mais difícil.
Por isso, qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto deve ficar fora da cabine, mesmo que esteja desligado.
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), atualmente mestranda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já atuou na Band Minas e na TV Alterosa.