Justiça Eleitoral manda Bia Kicis retirar vídeo contra Leila do Vôlei e proíbe novas publicações

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou que a candidata ao Senado Bia Kicis (PL-DF) retire das redes sociais um vídeo em que acusa a adversária Leila do Vôlei (PDT-DF) de ter assessores condenados por corrupção. A decisão foi assinada na quarta-feira (30) pelo juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Além da exclusão do conteúdo, o magistrado proibiu Bia Kicis de publicar novas mensagens com o mesmo teor em relação à chefe de gabinete de Leila do Vôlei. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.

O que motivou a decisão

No vídeo questionado, Bia Kicis afirma que está sendo alvo de ataques da adversária e declara que Leila do Vôlei "tem assessores condenados por corrupção trabalhando no gabinete dela".

Ao analisar o pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha de Leila, o juiz concluiu que a publicação traz uma imputação de fato que não foi acompanhada de elementos que comprovassem a acusação.CNa decisão, o magistrado classificou a afirmação como uma "imputação inverídica ou gravemente descontextualizada".

Segundo o juiz, a declaração não foi apresentada como opinião ou referência à existência de uma investigação ou processo em andamento, mas sim como um fato consumado: "Ao dizer que 'os funcionários foram condenados por corrupção e tudo comprovado', seguida da especificação 'a chefe de gabinete, o tesoureiro, o advogado', a publicação veicula imputação factual determinada e suscetível de verificação objetiva", escreveu o magistrado.

Argumentos da campanha de Leila

Na ação, a campanha de Leila do Vôlei sustentou que a pessoa mencionada por Bia Kicis como chefe de gabinete não responde a processos cíveis nem criminais.

Os advogados também afirmaram que outro trecho do vídeo faz referência a uma representação eleitoral envolvendo a empresa Bia Brasil Moda Feminina, mas argumentaram que a candidata do PL utilizou esse episódio para reforçar acusações que não possuem relação direta com o caso.

Risco de influência sobre o eleitor

Na decisão, o juiz destacou que a permanência do vídeo nas redes sociais poderia ampliar os efeitos da divulgação da informação antes que houvesse o contraditório no processo.

Segundo o magistrado, a continuidade da circulação do conteúdo poderia influenciar o eleitorado com base em uma acusação ainda não demonstrada judicialmente.

Por esse motivo, determinou a retirada imediata da publicação e proibiu novas manifestações com o mesmo conteúdo até nova deliberação da Justiça.

A decisão tem caráter liminar e trata apenas da retirada do conteúdo das redes sociais durante o andamento do processo. O mérito da ação, que definirá se houve ou não propaganda eleitoral irregular ou divulgação de informação falsa — ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.