Mendonça vota para manter decisão que tirou do ar fake news sobre Nossa Senhora Aparecida
Magistrado afirmou que a medida não restringe a liberdade religiosa e foi determinada em "caráter excepcional" não constituindo censura prévia
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter sua própria decisão que determinou a derrubada de uma série de posts com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a medida não restringe a liberdade religiosa e foi determinada em "caráter excepcional" não constituindo censura prévia, o que seria vedado pela Constituição. Mendonça também afirma que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da internet, que no caso ampliou a reponsabilidade das plataformas sobre o conteúdo.
"A regulamentação eleitoral passou a expressamente prever o dever de os provedores promoverem a imediata remoção de conteúdos de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele objeto de fake news que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, independentemente de nova ordem judicial específica", disse.
Segundo ele, continuam permitidas manifestações de fé e defesa de Nossa Senhora Aparecida, assim como críticas a uma eventual mudança no título de Padroeira do Brasil. Mendonça afirma que a decisão alcança exclusivamente a atribuição da fake news ao candidato Flávio Bolsonaro ou à sua família.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.