Diretoria provisória do sindicato de auditores fiscais alerta para despreparo de MG para reforma tributária e projeta gestão de Cleitinho

Em entrevista à Itatiaia, a diretoria provisória do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), assumida pela presidente Deliane Lemos de Oliveira e pelo vice-presidente Everson Gass após a renúncia coletiva da gestão anterior, apresentou um diagnóstico sobre a situação dos auditores fiscais do estado, as dificuldades estruturais da categoria e as expectativas para o governo do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

 

De acordo com a entidade, a categoria enfrenta um cenário de desvalorização profissional e evasão de servidores aprovados no concurso público realizado entre 2023 e 2024. O vice-presidente Gass detalhou a perda de novos quadros técnicos para estados e cidades com melhores salários.

 

"Desses 431 (servidores nomeados), 156 já saíram para outros fiscos, inclusive municipais. Trocaram um fisco estadual por municipais. Outros 66 estão na fila aguardando nomeação em qualquer outro concurso. Ou seja, metade dessa turma que entrou já está fora", destacou.

 

A presidente Deliane Lemos de Oliveira apontou que, embora Minas Gerais possua a segunda maior arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS) do país, o estado oferece a menor remuneração para os auditores fiscais no ranking nacional.

 

Diante desse cenário, a categoria aprovou em assembleia a deflagração de uma greve, que atualmente está suspensa por força de uma decisão judicial liminar. Sobre a paralisação, a presidente afirmou.

 

"A nossa greve, é preciso que se diga, está suspensa por uma liminar. Nós só não estamos em greve, nós estamos na expectativa de greve. Assim que essa liminar for derrubada, a categoria entra em greve”, salientou.

 

A atual diretoria do Sindifisco atua na preparação de um novo pleito para a definição do comando do sindicato dos auditores ainda em dezembro deste ano. Em setembro deste ano, a direção sindical eleita no fim do ano passado renunciou de forma coletiva ao comando da categoria.

 

Na nota em que a direção anuncia a renúncia foi anunciado que um comando provisório ficará à frente do sindicato por 90 dias, e, neste período, deverá organizar o processo de eleição da nova diretoria. O atual grupo ficou à frente do Sindifisco por menos de dez meses.

 

Atraso na preparação para a reforma tributária

 

O Sindifisco alerta que Minas Gerais está atrasado em relação a outros estados na preparação para a reforma tributária. A arrecadação realizada entre 2019 e 2026 servirá como base histórica para a distribuição de recursos pelo comitê gestor. Contudo, a arrecadação mineira deste ano ficou R$ 2,8 bilhões abaixo da meta proposta, segundo o sindicato.

 

Além disso, o sindicato aponta que o estado ainda não internalizou a reforma em sua Constituição Estadual, diferentemente de estados como Santa Catarina e Espírito Santo. Outro problema apontado é a falta de capacitação institucional para os servidores. 

 

"Os auditores, eles não têm hoje um um curso de formação estruturado, padronizado, que seja. Cada um está estudando por conta própria, aprendendo na medida da da do seu tempo livre", afirma Deliane Oliveira, presidente do Sindifisco.

 

A diretoria também destacou a ausência de programas de conformidade fiscal voltados para a orientação de contribuintes e contadores durante o período de transição dos tributos, modelo que já é adotado em estados como o Ceará.

 

"Nós não temos nada disso, porque nesse primeiro momento a reforma tributária vai trazer muitas dúvidas, muitas dúvidas para os contadores, muitas dúvidas para os contribuintes e dúvida até para os auditores fiscais. Então é um momento onde a gente teria que entrar com papel muito mais de orientar, do que de autuar, do que de multar, porque talvez a pessoa esteja errando, não pelo desejo de sonegar, mas por falta do conhecimento”, destacou o vice-presidente do Sindifisco.

 

Perspectivas para a gestão de Cleitinho Azevedo

 

A nova diretoria do Sindifisco avalia que a transição para o governo de Cleitinho Azevedo pode abrir canais de comunicação que não foram estabelecidos de forma efetiva com a gestão atual. 

 

"O que eu tenho visto do novo governo eleito e do seu vice é uma abertura muito mais muito mais aberta ao diálogo", projetou o vice-presidente Gass.

 

Uma das principais propostas do governador eleito debatidas no período eleitoral exigirá um intenso trabalho da equipe fiscal do estado: a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo representa R$ 11 bilhões no orçamento estadual. 

 

O Sindifisco aponta que o papel dos auditores será fornecer dados técnicos para viabilizar a medida sem comprometer as contas públicas, citando o exemplo do Paraná, que reduziu sua alíquota de 3,5% para 1,9% em 2025 por meio de segmentação, aumento de multas por descumprimento e atração de veículos emplacados em outros estados.