Moraes vs. EUA: o que pode acontecer se o ministro for sancionado
País avalia sanções com base na Lei Magnitsky; medida é incentivada por aliados de Bolsonaro e pode causar reação do governo brasileiro
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou, na última quarta-feira (21), que "há uma grande possibilidade" de o país norte-americano aplicar sanções ao ministro brasileiro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A justificativa, de acordo com sustentação do deputado republicano Cory Lee Mills, é de que o STF persegue "a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns" e tenta fazer uma “iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro".
A acusação, segundo ele, está sob a Lei Magnistsky, um dispositivo da legislação dos EUA que permite que o país imponha sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Para Lucas Lima, professor de Direito Internacional da UFMG, a medida tem chances de ser aplicada. “Não é impossível pensar que, sobretudo por pressões de diferentes atores que circundam o presidente, os EUA decidam aplicar sanções individuais contra um alguém no Brasil”.
Segundo ele, as chamadas "sanções individuais" são amplamente debatidas. "Quando elas ocorrem, são contra indivíduos ou governos que estão em clara violação de normas internacionais", explicou.
Consequências por aqui
"Naturalmente, haverá alguma reação do governo brasileiro ao ver um dos chefes de seus poderes constituídos sancionado", avaliou ele.
Tipos de sanções
"Pode ir desde o congelamento de ativos, o impedimento de entrada nos Estados Unidos, até mesmo sanções secundárias nas quais entidades que negociam ou que envolvam o indivíduo são sancionadas, multadas e tem seus ativos congelados. Basicamente ela serve para ‘punir’ todas as instituições que, de algum modo, se relacionam com o indivíduo sancionando, tornando-o uma espécie de ‘pária’ nas instituições internacionais, também bancárias. A inserção do nome de qualquer indivíduo nessas ‘listas negras’ da lei tem diversas consequências imediatas e a longo prazo".
Atuação de Eduardo Bolsonaro e reação de aliados de Lula
Um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por ter relações fortes nos Estados Unidos, é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Recentemente, ele se licenciou do cargo para viver nos Estados Unidos.
Eduardo está em solo norte-americano desde a posse de Donald Trump, no início desse ano. Lá, o deputado diz que se dedica "integralmente" a buscar as "devidas sanções aos violadores de direitos humanos" e também a "resgatar liberdades perdidas" no Brasil.
Após o anúncio das possíveis sanções, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, protocolou um documento na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva de Eduardo. Ele alega que isso garantiria a "ordem pública", além de "assegurar a aplicação da lei penal e preservar a autoridade e a independência do Poder Judiciário brasileiro".
Além disso, o PT (Partidos dos Trabalhadores) pediu a cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
Agora, quem decide ou não pela autorização das sanções à Moraes é o presidente Donald Trump. É dele a palavra final. De acordo com a Lei Magnistky, ele precisaria apresentar provas ao Congresso dos EUA sobre as violações de direitos humanos alegadas pelos republicanos.
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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.