Lei Magnitsky: entenda norma dos EUA que pode ser usada contra Alexandre de Moraes
Regra que pode ser usada pelo governo Trump contra ministro do STF foi sancionada pelo ex-presidente Barack Obama
Sancionada em 2012 pelo então presidente dos Estados Unidos Barack Obama, a Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso norte-americano com objetivo de punir autoridades de outros países que são considerados violadores dos direitos humanos.
A lei prevê medidas como o bloqueio de bens financeiros em solo norte-americano e a proibição de entrada no país.
Nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que há uma “grande chance” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser enquadrado na Lei Magnitsky e sofrer as punições previstas na norma.
Como surgiu a Lei Magnitsky?
A lei, conhecida também como a revogação Jackson-Vanik da Rússia e Moldávia, foi aprovada com apoio dos dois partidos dos EUA - Republicanos e Democratas - como forma de punir autoridades russas que seriam responsáveis pela morte do advogado tributária russo Sergei Magnitsky.
O advogado morreu em uma prisão de Moscou, em 2009, após investigar uma denúncia de fraude envolvendo autoridades russas. O esquema investigado movimentava, segundo suas investigações, mais de US$ 230 milhões.
Na prisão, Magnitsky teve vários problemas de saúde e não recebeu o tratamento médico adequado. Houve também denúncias de que ele foi espancado na cadeia.
O caso veio à tona com uma denúncia de Bill Browder, um empresário norte-americano amigo de Magnitsky. Browder apresentou o caso aos senadores Benjamin Cardin e John McCain, que propuseram a legislação.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.