Atos pressionam Hugo Motta a pautar 'PL da Misoginia' na Câmara

Movimentos de mulheres fazem atos neste domingo (2) em diferentes cidades brasileiras para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação o PL da Misoginia.

As manifestações estão previstas para 12 cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Campo Grande, Boa Vista, Pelotas, Parnaíba, Sorocaba, Formosa e São José, na Grande Florianópolis. 

O movimento Levante Mulheres Vivas cobra que a proposta seja analisada ainda em agosto, antes que o calendário eleitoral reduza o ritmo dos trabalhos do Congresso.

A mobilização ocorre depois de a Câmara aprovar, em 1º de julho, o regime de urgência para o projeto. Foram 293 votos favoráveis e 158 contrários, o que permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário, sem precisar passar previamente por todas as comissões.

Apesar da urgência, o projeto ainda não tem data definida para votação. O presidente da Câmara afirmou que a relatora, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), deverá negociar com as bancadas para construir um texto de consenso antes da análise do mérito.

O que prevê o PL da Misoginia

A proposta altera a Lei do Racismo para incluir crimes praticados em razão de misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. O texto aprovado no Senado prevê o enquadramento de condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres entre os crimes de preconceito ou discriminação.

Na Câmara, porém, o texto passou por mudanças. Uma versão aprovada pelo grupo de trabalho coordenado por Tábata Amaral (PSB-SP) define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão da condição feminina.

A proposta também prevê que a prática de misoginia seja equiparada ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de tornar a conduta inafiançável e imprescritível. Para determinadas formas de discriminação, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.

O texto estabelece ainda agravantes para crimes cometidos em redes sociais, eventos esportivos, religiosos ou culturais. Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena poderá ser aplicada em dobro.

A proposta também determina que a punição esteja relacionada à exteriorização da conduta, e não simplesmente a pensamentos ou opiniões. Esse ponto é parte das discussões em torno do projeto.

Movimento cobra votação antes das eleições

Para o Levante Mulheres Vivas, a pressão nas ruas tem como objetivo impedir que a discussão seja empurrada para depois das eleições. A organização afirma que já pediu uma audiência com Hugo Motta e aguarda uma resposta.

A cofundadora do movimento, Rachel Ripani, disse que a entidade pretende continuar mobilizada para que o projeto seja votado durante o próximo esforço concentrado da Câmara. O grupo também defende que a proposta avance como forma de enfrentar a disseminação de discursos de ódio contra mulheres nas redes sociais.

A pressão ocorre em um momento de calendário legislativo reduzido. Com as eleições de outubro se aproximando, deputados devem passar mais tempo nos estados em atividades políticas e de campanha, diminuindo a janela para votações em Brasília.

Embora tenha sido aprovado por unanimidade no Senado, o projeto encontrou resistência na Câmara. A oposição e setores da bancada evangélica questionam, entre outros pontos, a necessidade de deixar explícita no texto a proteção à liberdade religiosa.

Com isso, os parlamentares contrários defendem alterações na proposta e apontam preocupação com a possibilidade de o texto atingir manifestações religiosas. O projeto ainda deverá passar por negociações antes da votação do mérito.

A relatora afirma que conversou com diferentes bancadas e incorporou sugestões ao texto. O próprio Hugo Motta afirmou que a análise do mérito dependerá de uma negociação entre os partidos para a construção de um texto de consenso. Ele ainda não se manifestou sobre qualquer previsão de votação do PL da Misoginia.