Novo leva Lula ao TSE por suposto pedido de voto antecipado na Bahia

O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada no sábado (1), em Salvador.

A representação questiona declarações feitas por Lula durante o evento que oficializou a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição e lançou Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça. 

Durante o discurso, o presidente fez referência à eleição presidencial e pediu apoio dos eleitores depois de votar nos candidatos a governador, senador e deputado. O Novo sustenta que a fala configurou pedido explícito de voto, o que é proibido antes do início oficial da propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral permite que pré-candidatos participem de eventos partidários, apresentem propostas e façam mobilizações antes do início oficial da campanha. O limite está no pedido explícito de votos. Segundo o Ministério Público Federal, a propaganda eleitoral oficial nas eleições de 2026 só poderá ser realizada a partir de 16 de agosto. Antes disso, manifestações que tenham como objetivo direto conseguir votos podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

A Bahia é considerada um dos principais redutos eleitorais do PT e deve ocupar espaço importante na estratégia de campanha de Lula. O partido estadual estabeleceu como prioridade a reeleição do presidente e de Jerônimo, além do fortalecimento das bancadas petistas no Legislativo. 

O fato é que a discussão sobre propaganda eleitoral antecipada envolvendo Lula não é inédita neste ano. No mês de fevereiro, o TSE analisou ações apresentadas pelo Novo e pelo partido Missão contra um desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageava o presidente. Na ocasião, o tribunal negou liminares e entendeu que não havia, naquele momento, elementos concretos suficientes para afirmar a ocorrência de campanha eleitoral antecipada.

O caso atual, porém, envolve uma situação diferente: segundo o Novo, Lula teria feito um pedido direto de voto durante uma convenção partidária, e não apenas participado de uma manifestação de apoio político. A ação será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar o conteúdo das declarações, o contexto em que foram feitas e se houve, de fato, extrapolação dos limites da pré-campanha.

Por enquanto, não há decisão do TSE sobre a eventual irregularidade das falas de Lula. O que existe é uma representação apresentada pelo Novo, que acusa o presidente e os demais citados de anteciparem a campanha eleitoral.