Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar PT por chamar partido de 'Partido dos Traficantes'
Deputado deverá pagar R$ 20 mil por danos morais e excluir publicação após o trânsito em julgado; decisão é de primeira instância e cabe recurso
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e atende a uma ação movida pela legenda após uma publicação do parlamentar nas redes sociais.
O processo teve origem em uma postagem na qual Nikolas se referiu ao PT como "Partido dos Traficantes". Na sentença, publicada nesta quinta-feira (30), o magistrado entendeu que a declaração extrapolou os limites da crítica política e associou a legenda a uma atividade criminosa sem apresentar qualquer base factual.
Segundo o juiz, a publicação foi feita no perfil pessoal do deputado, sem referência a investigações, decisões judiciais ou qualquer elemento concreto que sustentasse a afirmação. Para a Justiça, a manifestação foi capaz de comprometer a reputação institucional do partido perante filiados, eleitores e a sociedade.
Além da indenização, a sentença determina que Nikolas Ferreira retire a publicação do ar no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil. Como a decisão foi proferida em primeira instância, o deputado ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Nikolas Ferreira não havia se manifestado sobre a sentença.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.