A criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em sessão na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (8), pode gerar um custo de R$ 15 milhões nos próximo dois anos, segundo estimativas oficiais que constam no próprio texto. Os valores incluem o pagamento de 13º salário e férias, mas não consideram outros encargos nem os 40 cargos de técnico judiciário para a polícia judicial também previstos no projeto.
Segundo o projeto, as novas despesas serão pagas com recursos do orçamento próprio do STF, mas só poderão ser executadas com autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dentro dos limites da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta foi apresentada pelo próprio STF e tramita por meio do Projeto de Lei 769/24, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Um segundo texto, o PL 2069/25, foi apensado à proposta original e também aprovado na Câmara. A votação dos destaques, que pode alterar trechos do projeto, deve ocorrer nesta quarta-feira (9).
Segundo o relator, a medida vai permitir uma atuação mais eficiente do Supremo, que não tem aumento de cargos desde 2013. Mesmo assim, o projeto recebeu críticas de deputados da esquerda e da direita, que apontaram o aumento de despesas em um momento de forte pressão fiscal.
