Dino mantém bloqueio de bens de Valdemar e Cunha apesar de parecer da PGR

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, mesmo após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contra as medidas cautelares.

Embora tenha discordado do bloqueio patrimonial, a Procuradoria defendeu a continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal e o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados.

As decisões fazem parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo, utilizando a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.

Bloqueios chegam a R$ 125 milhões

No caso de Valdemar Costa Neto, Dino determinou a indisponibilidade de até R$ 119,2 milhões em bens. Segundo a investigação, o dirigente do PL teria atuado no direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares, apesar de não exercer mandato.

Já em relação a Eduardo Cunha, o ministro autorizou o bloqueio de até R$ 6 milhões.

Nas duas decisões, Dino destacou que a PGR se posicionou contra o bloqueio dos bens. Ainda assim, ressaltou que o próprio Ministério Público reconheceu a necessidade de aprofundar as investigações e rastrear os valores sob suspeita.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro suspendeu a execução das emendas apontadas pela Polícia Federal e determinou que a Câmara envie toda a documentação relacionada à tramitação desses recursos.

PF aponta atuação de Valdemar

A investigação reúne planilhas, mensagens de celular e conversas entre servidores da Câmara que, segundo a Polícia Federal, indicam que Valdemar Costa Neto participava da definição das verbas destinadas a municípios.

Entre os diálogos analisados pelos investigadores está a mensagem: "Fechou o valor do Valdemar?", considerada pela PF um dos indícios da participação do dirigente partidário na distribuição das emendas.

Outra linha da apuração busca esclarecer se os deputados que aparecem oficialmente como autores das emendas tinham conhecimento do esquema, participaram dele ou se tiveram os nomes utilizados sem autorização. A Polícia Federal trabalha, inclusive, com a hipótese de que parte dos parlamentares desconhecesse as indicações feitas em seus nomes.

Defesas negam irregularidades

Em entrevista à CNN Brasil, Valdemar Costa Neto negou qualquer irregularidade e afirmou que nunca indicou emendas de forma ilegal. Segundo ele, é natural que o presidente de um partido participe da articulação política da bancada.

Posteriormente, a defesa divulgou nota afirmando que a decisão de Flávio Dino criminaliza a atividade político-partidária e sustentou que não há indícios concretos de fraude, desvio de função ou apropriação indevida de recursos públicos.

Eduardo Cunha também negou ter cometido irregularidades e afirmou que sua atuação política sempre ocorreu dentro dos limites da lei.

Investigação alcança Presidência da Câmara

As investigações também chegaram ao atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que o esquema contava com o aval da Presidência da Casa para viabilizar a tramitação das emendas investigadas. Essa hipótese ainda está sendo apurada.

Após a divulgação das decisões, Hugo Motta informou que a Câmara cumprirá integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal e encaminhará as informações solicitadas. Ao mesmo tempo, classificou a decisão de Flávio Dino como uma "indevida intervenção judicial".